Encerrada Audiência Pública sobre o SUS
A sexta e ultima sessão da audiência pública sobre o SUS (7/5), convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para debater a chamada “judicialização da saúde”, encerrou com a apresentação do ministro da saúde, José Gomes Temporão. Dando continuidade ao debate sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS, Temporão sugeriu a criação de uma assessoria técnica para dar subsídios aos ministros do STF durante o julgamento de ações que tratem do fornecimento de remédios de alto custo pelo
Sistema Único de Saúde ( SUS) . “Inexiste garantia de direitos sem regras e limites”, disse.
O ministro se comprometeu ainda a ser mais ágil na atualização dos protocolos de tratamento, além de agilizar a incorporação de novas terapias e medicamentos. Além disso, advertiu sobre os riscos de ações que permitem a liberação de drogas experimentais ou que ainda não têm o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Obrigar o SUS a fornecer ou a incorporar produtos não registrados no país significa abrir mão de princípios básicos de vigilância”, explicou.
Na avaliação de Neilton Araujo de Oliveira, diretor adjunto da Anvisa e integrante junto com o Cebes da Rede Direito à Saúde (DS), a audiência “foi muito positiva e produtiva para a luta pelo direito à saúde e pelo fortalecimento do SUS”. O ministro Temporão, observou, “reforçou a maioria dos pontos que foram ficando mais evidenciados nos diversos dias da audiência e que poderia ser, no geral, uma síntese bastante consistente da audiência”. Além de poder desencadear uma série de propostas e novos entendimentos para avançarmos na efetivação do SUS, bem como ampliar as interlocuções dos três poderes e dos diferentes setores da sociedade, concluiu.
Gastos com remédios
O grande número de ações na Justiça para obrigar gestores públicos a fornecer remédios para pacientes, mesmo que experimentais, é responsável pelo aumento dos gastos públicos com medicamentos, mostrou O Estado de São Paulo (8/5). Remédios excepcionais – de alto custo e indicados para um número pequeno de pacientes -, por exemplo, consumiram R$ 456, 7 milhões do orçamento da saúde em 2002. Neste ano, informou o jornal, esse valor disparou para quase R$ 2 bilhões.
O gasto da assistência farmacêutica como um todo (incluindo todos os remédios distribuídos pelo SUS) também aumentou de forma expressiva: passou de R$ 2, 1 bilhões para R$ 5,9 bilhões de 2002 para cáno mesmo período. Mas esse valor poderia ser reduzido caso o sistema conseguisse ser mais ágil na incorporação de novas drogas na lista de distribuição de medicamentos, avaliou o presidente da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica ( Febrafarma) , Ciro Mortella. “Enquanto em alguns países esse processo leva entre 20 e 30 semanas, no Brasil não há prazo definido.Há processos que duram até quatro anos, informou ao Estadão. ” Para ele, esse é o preço que se paga também pela demora da Anvisa em avaliar e registrar um novo medicamento no país. E, mesmo quando todo esse processo é superado, ainda é necessário esperar, muitas vezes, um longo período para fixar o preço dos remédios. “Se o processo fosse mais rápido, muitas ações movidas seriam desnecessárias”, observou.