Entidades e parlamentares protestam contra conclusão do inquérito da Prevent Senior

Foi com surpresa e indignação que familiares das vítimas da Prevent Senior receberam nesta terça-feira(19) o resultado do inquérito da Polícia Civil de São Paulo que concluiu que não há indícios de crimes cometidos pela Prevent Senior na pandemia do Covid-19.

De acordo com o inquérito instaurado pela delegada Lisandrea Colabuono, da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal, a análise de prontuários médicos não comprovou imperícia ou negligência por parte dos médicos da operadora, conforme denúncia.

Este resultado surpreendeu até mesmo o Ministério Público que informou que continuará com as investigações. Segundo o MP, ainda existem diligências a serem feitas e laudos a serem concluídos.

A Associação Vida e Justiça, entidade criada em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19, divulgou nota oficial considerando o inquérito uma investigação quase que superficial. A entidade constituiu um grupo de trabalho das vítimas da Prevent Senior e vai continuar questionando o resultado pífio do inquérito policial junto ao Ministério Público.

Para Renato Simões, coordenador executivo da Associação Nacional Vida e Justiça, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual que o trabalho técnico realizado pela delegada Lisandrea é muito pobre para o desafio de uma investigação de tamanha importância.

Veja um trecho da entrevista do Renato Simões à Rádio Brasil Atual:

A íntegra da entrevista pode ser vista aqui:

Veja aqui a nota da Associação Vida e Justiça sobre o encerramento do inquérito policial contra a Prevent Senior:

Nota Pública

O Grupo de Trabalho das Vítimas da Prevent Senior da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID recebeu com perplexidade e preocupação o encerramento das investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil paulista a respeito das graves denúncias de múltiplas violações de direitos humanos promovidos nas unidades de saúde daquela empresa.

Um singelo e mal alinhavado relatório de treze páginas, subscrito pela delegada Dra. Lisandrea Zonzini S. Colabuono, resume em suas alegações de forma singela os resultados de uma investigação quase que superficial, pela complexidade dos fatos trazidos a apuração pelos substanciosos estudos das CPIs da COVID do Senado Federal e da Prevent Senior, da Câmara Municipal de São – estes últimos, cujos trabalhos foram encerrados em 4 de abril, sequer foram considerados para análise mais detalhada daquele órgão policial.

Os argumentos da encarregada do inquérito pelo seu arquivamento mais parecem obra da defesa da empresa, repetindo o mantra da direção da Prevent Senior de que todas as denúncias contra ela seriam apenas uma injustiça fruto de perseguição política. Antecipa-se a delegada na abertura de seu relatório (fls. 696) que seu trabalho foi eminentemente “técnico”, “afastando-se por completo de qualquer motivação político-partidária”, quase a penalizar as vítimas por terem levado seu clamor por justiça a órgãos oficiais de investigação parlamentar, constituídos para apurar crimes praticados no contexto de uma pandemia que, no Brasil, em particular, ganhou contornos de verdadeiro genocídio.

Que relatório “técnico” é esse que exclui o depoimento das mais de 50 vítimas que já foram ouvidas pela força-tarefa do Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação dos crimes da Prevent Senior?

Que provas “técnicas” podem ser conclusivas para o arquivamento do inquérito, se a maioria dos prontuários dessas vítimas ainda está em posse do Instituto de Medicina Social e de Criminologia, o IMESC, desconhecendo-se o resultado das perícias realizadas? Valem apenas os 5 casos mencionados no relatório final para as conclusões do inquérito?

Serão consideradas “técnicas” apenas as perícias disponibilizadas pela defesa da Prevent Senior, obviamente parciais?

A sra. Delegada levou em consideração, por exemplo, o laudo de 2022, emitido pela Agência Nacional de Saúde, que apontou mais de 50 irregularidades nas práticas da empresa Prevent Senior, ou apenas os laudos mencionados no relatório, referentes a 2020 e 2022?

Teria sido menos “técnica” a ANS em seu mais recente relatório, que aqueles emitidos no calor das primeiras denúncias?

As vítimas e seus familiares não aceitam esse triste desfecho de uma investigação que mal tinha começado e já foi abortada por esse relatório final inconsistente e parcial. Estamos requisitando cópia de inteiro teor do inquérito para uma análise mais detalhada e contestação de seus resultados a partir de uma leitura completa do trabalho produzido.

O encerramento precoce do inquérito surpreende, pela falta de conexão com as investigações do Ministério Público e pela falta dos requisitos que recentemente, na semana passada, estabelecemos com o Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo: transparência, zelo na busca das provas, participação das vítimas e seus familiares nos quesitos das perícias encomendadas sobre os prontuários e outros documentos anexados aos autos, aprofundamento das várias linhas de investigação sobre a natureza e tipificação dos crimes denunciados.

Nada disso se verificou, lamentavelmente, nos trabalhos ora encerrados. NÃO ACEITAREMOS! Cabe ao Ministério Público as providências para que o inquérito continue com profundidade, transparência e isenção. A Polícia Civil pode fazer mais e melhor em defesa dos direitos da população num caso tão rumoroso e desafiador.

São Paulo, 20 de abril de 2022.

Renato Simões
Coordenador Executivo da Associação Vida e Justiça

Acesse a nota na íntegra em PDF: