Entram em vigor normas rígidas para consultórios
André de Souza, do Jornal O Globo
Conselhos regionais de medicina fiscalizarão as unidades; as irregulares podem ser interditadas
A resolução foi publicada no “Diário Oficial da União” em novembro do ano passado e estabelecia um prazo de 180 dias antes da vigência. Caberá ao CRM apresentar denúncias aos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios mínimos para o funcionamento de consultórios médicos e ambulatórios no país entra em vigor hoje. A fiscalização ficará a cargo dos conselhos regionais de medicina (CRMs), e, caso sejam constatadas reiteradas irregularidades, médicos serão proibidos de trabalhar nas unidades, e estas podem até vir a ser interditadas.
A resolução divide os serviços médicos em quatro grupos. No grupo 1 estão os consultórios. Ali serão exigidos equipamentos básicos como tensiômetro, estetoscópio, termômetro, maca, lençóis, pia, cadeiras para o médico, o paciente e um acompanhante.
No grupo 2, o dos lugares onde são feitos procedimentos sem anestesia e sem sedação, como o consultórios cardiológicos, serão exigidos equipamentos próprios necessários para exames, como o de eletrocardiograma, por exemplo.
O grupo 3 inclui os consultórios ou serviços com procedimentos invasivos. Estes devem contar com instrumentos que garantam a aplicação segura dos procedimentos e equipamentos que permitam a realização de endoscopia.
A resolução também traz regras para o funcionamento de comunidades terapêuticas,que atendem a dependentes químicos.Elas ficam obrigadas,por exemplo,a ter médicos plantonistas e equipamentos de suporte à vida.
Desde a publicação da resolução, os CRMs vêm realizando vistorias educativas nos estabelecimentos de saúde,o que também permitiu o treinamento dos seus fiscais.A partir de hoje,as unidades de saúde fiscalizadas terão um prazo de 15 dias,prorrogáveis por mais 15,para solucionar os problemas encontrados.A interdição,explica o CFM,será a última opção.