Ex-ministros da Saúde pela proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

Ex-ministros da Saúde assinam nota contra a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas porque, dentre vários motivos “não é possível retornar ao confinamento que afasta crianças e adolescentes das suas famílias, da escola e da comunidade”. Assinam a nota: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, Jose Agenor Alvarez da Silva, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Nelson Teich.

Pela proibição da internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

A construção de uma política pública de atendimento à saúde mental de crianças e adolescentes desafiou diversas gestões do Ministério da Saúde, preocupadas com a necessária intersetorialidade das ações e o respeito aos direitos humanos. O cuidado em liberdade e a convivência familiar sempre estiveram no centro das interlocuções e das preocupações de gestores, trabalhadores e movimentos sociais, possibilitando a criação de serviços construídos de maneira democrática e participativa.

O respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Federal nº 10.216 são centrais para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, inclusive em casos de uso de álcool e outras drogas. Não é possível retornar ao confinamento que afasta crianças e adolescentes das suas famílias, da escola e da comunidade.

O SUS oferece uma rede de cuidados organizada em diferentes modalidades de serviços, fomentada pelo Ministério da Saúde e implementada por estados e Municípios. São unidades básicas de saúde, equipes de consultório na rua, CAPS infantojuvenis, CAPS 24 horas, unidades de acolhimento infantojuvenis, serviços de urgência e emergência e leitos em hospital geral. Trata-se de serviços que se relacionam e trabalham em conjunto com as escolas, com os CRAS, CREAS e demais serviços socioassistenciais pelo contínuo respeito da condição de sujeito de direitos, nessa etapa tão relevante de desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

A proposta de confinar crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas desorganiza o financiamento público do SUS, voltando-se a entidades privadas, sem articulação com a rede de educação, saúde e assistência, e muitas vezes ofertando apenas orientação religiosa. Mantém-se crianças e adolescentes fora da escola, em locais sem fiscalização, sem atendimento técnico adequado e sem contato constante com seus familiares e responsáveis, essencial para seu desenvolvimento saudável.

Como gestores e ex-Ministros da Saúde, entendemos primordial focar a atenção e cuidado de meninos e meninas nos equipamentos públicos e dispositivos comunitários de atenção psicossocial, que atuem de maneira intersetorial e privilegiem o cuidado em liberdade, formando cidadãos e respeitando os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Assinam os ex-ministros da Saúde:

Humberto Costa (2003-2005)
José Saraiva Felipe (2005-2006)
Jose Agenor Alvarez da Silva (2006-2007)
José Gomes Temporão (2007-2011)
Alexandre Padilha (2011-2014)
Arthur Chioro (2014-2015)
Nelson Teich (2020-2020)

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