Exclusão da Saúde do Trabalhador dos currículos é retrocesso
Curso de medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) passou a considerar desnecessário a “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” na formação médica. Sanitaristas reagem à mudança
Durante os anos 1970-1990, os cursos de graduação de profissionais de saúde, como Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Farmácia, Psicologia e outros, ensinavam a doutrina da OIT durante a guerra fria sobre “saúde e segurança no trabalho”. Os ensinamentos visavam a táticas de convencer o setor patronal para matar e adoecer menos por que seria mais lucrativo. Assim, as universidades evoluíram da Medicina do Trabalho, para Saúde Ocupacional, tentando dar aos trabalhadores mais voz e poder. A formação da Saúde Coletiva, na mesma época, deu a base para o nascimento da Saúde do Trabalhador, onde a saúde pública nos meios de trabalho é subordinada ao trabalhador organizado.
Trinta anos depois, as universidades velhas e novas ainda se recusam a reconhecer o protagonismo dos trabalhadores em proteger as próprias vidas e saúde e recusam a colocar o tema em seus programas curriculares. Esta recusa em 2025 tem relação com avanço de práticas antidemocráticas na formação educacional. O Brasil não precisa deste congregacionismo neoliberal reacionário na educação superior.
Heleno Correa Filho/Cebes
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À EXCLUSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO PPC DO CURSO DE MEDICINA DA UFFS – CAMPUS CHAPECÓ
O curso de medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó, passou a considerar desnecessário o tema “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” na formação médica. O Projeto Político-Pedagógico do Curso (PPC), em sua versão original (2014), atendeu às Diretrizes Curriculares Nacionais na ênfase em Saúde Coletiva na formação médica, onde esta política estava como tema no CCR SC III. Entretanto, na reformulação deste documento orientador (2022) este tema foi integralmente excluído enquanto política de saúde, deixando o mesmo somente como um dos subtemas de Vigilância em Saúde, que na formação de profissionais tem radical diferença.
Sou professora de Saúde Coletiva deste curso desde a primeira turma, sou militante da Saúde Coletiva dentro do Movimento de Reforma Sanitária desde 1993 vinculada ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO. Quando iniciei a docência neste curso e nesta instituição foram destinadas três grandes questões contemporâneas para ministrar aulas e trazer as devidas reflexões para a formação médica: a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Saúde e Ambiente e Racionalidades Médicas/PICS.
Neste sentido, mediante divergências estruturais no campo específico da Saúde Coletiva e a desconsideração reiterada ou indiferença pela luta na Saúde Coletiva com o tema da Saúde do Trabalhador, no ano de 2024 elaborei 3 destaques à reformulação do PPC (que estava em andamento na DOP/PROGRAD) e passei pelas mais importantes instâncias de gestão da instituição defendendo a relevância da manutenção do tema na formação médica. Mesmo assim, apesar da minha luta, a reformulação foi aprovada por unanimidade em 04 de dezembro de 2024 na Câmara Técnica de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) da UFFS, encerrando o tema e qualquer reflexão ou debate acadêmico aprofundado no assunto. “Inclusive” em nenhum fórum precedente e nem mesmo neste fórum deliberativo, tive qualquer contra-argumentação ‘acadêmica’ aos meus destaques ao PPC, que justificasse didática, pedagógica e politicamente a exclusão da Saúde do Trabalhador na formação médica desta instituição.
Neste mês de maio o Curso de Medicina comemora 10 Anos no campus Chapecó. Entretanto, no campo científico da Saúde Coletiva, sobretudo na questão da Saúde do Trabalhador, tema fundante da Saúde Coletiva no Brasil e tema orientador das políticas sociais na área da Saúde, “o que temos para comemorar”? O que a Saúde Coletiva tem para comemorar, se a qualidade da formação médica num curso de perfil clínico-sanitário está em desconstrução?
Venho então, nesta oportunidade e neste fórum, manifestar meu repúdio à exclusão desta política nacional como tema importante da Saúde Coletiva na formação médica e conclamar pela mobilização da sociedade e dos movimentos para ainda tentar reverter essa situação.
Chapecó, 13 de maio de 2025.
Professora Maria Eneida de Almeida
Saúde Coletiva – UFFS-Chapecó
Cebes – Abrasco