Frente pela Vida apoia a PEC 32/22 para mitigar os graves problemas do SUS em 2023
A Frente pela Vida divulgou nota de apoio à aprovação da PEC 32/22, que dentre várias ações, retira o Bolsa Família do limite da Emenda Constitucional 95 – também conhecida como Teto de Gastos. Isso permitiria abrir um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento Federal para que o governo federal eleito possa recompor o custeio de áreas que foram desmontadas com a proposta do governo Bolsonaro. A equipe de transição pretende assegurar mais R$ 22,7 bilhões ao SUS. A Frente pela Vida conta com duas pessoas na equipe de transição na área da Saúde: Lúcia Souto (Cebes) e Fernando Pigatto (CNS). Veja a nota na íntegra a seguir.
FRENTE PELA VIDA: MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 32/2022
A aprovação da PEC 32/2022 abre uma janela de oportunidade para mitigar os graves problemas de financiamento do SUS em 2023.
Por razões humanitárias, para combater a fome e a pobreza absoluta, a proposta prevê a retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos nos próximos quatro anos, o que abre espaço, dentro da referida regra, de R$ 105 bilhões, que seriam utilizados para recompor o custeio de áreas que sofreram forte redução de recursos, segundo a proposta do governo Bolsonaro.
A equipe de transição pretende assegurar mais R$ 22,7 bilhões ao SUS, garantindo um orçamento para ações e serviços públicos de saúde correspondente ao patamar mínimo da regra prévia à EC 95, de 15% da Receita Corrente Líquida estimada para 2023.
A aplicação de um programa emergencial na saúde será necessária para dotar o SUS de condições materiais mínimas para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, bem como atender às pessoas com sequelas da covid-19, que continua desafiando as autoridades governamentais.
Além do mais, tais recursos emergenciais permitirão reestruturar o Programa Nacional de Imunização, as redes de atenção de serviços de saúde e a Estratégia de Saúde da Família. Em especial, a PEC permitirá recompor os profundos cortes efetuados no Farmácia Popular, na saúde indígena, na provisão de médicos para atenção primária, entre outras ações.
Ora, se isso é verdade, a PEC, a um só tempo, interrompe o desmonte do SUS e representa medida decisiva para viabilizar sua sustentabilidade a longo prazo, a partir da discussão estrutural de novas regras de financiamento, que deverá suceder a aprovação da PEC 32, de 2022.
Em virtude do exposto, a Frente pela Vida apoia a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional, uma vez que viabiliza a preservação da transferência de renda às famílias pobres e de investimentos públicos, mas também recompõe o orçamento de áreas decisivas para o atendimento das demandas populares, em especial, a saúde.
Em defesa da vida, da democracia e do SUS, nesse momento que precisamos romper com a austeridade fiscal e o orçamento secreto, conclamamos todos os parlamentares a aprovarem essa PEC tão importante para reconstrução do país na atual conjuntura histórica.
1 de dezembro de 2022
Frente pela Vida
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