Nota da Frente Pela Vida: justiça e terra para o povo Pataxó Hã Hã Hãe!

É com profundo pesar que as entidades reunidas em âmbito da Frente Pela Vida expressam sua indignação diante do ataque de fazendeiros, com apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, a lideranças indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe, que aconteceu no dia 21 de janeiro, no território de Caramuru, em Potiraguá, no extremo sul da Bahia. Representantes do agronegócio, com a histórica anuência do Estado brasileiro, derramam sangue ancestral na terra que não lhes pertence.

A pajé Nega Pataxó foi assassinada por arma de fogo, e seu irmão, o cacique Nailton Pataxó Hã Hã Hãe também foi ferido. A APIB registrou que pelo menos mais uma pessoa também foi atingida por tiros, e outras foram espancadas. O ato de violência ocorreu diante de uma tentativa de retomada do território Caramuru, invadido por fazendeiros, e não é o primeiro caso naquela região.

Em abril de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma medida cautelar, por meio da Resolução 25/2023, solicitando que o Brasil “adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do povo indígena Pataxó”. Em agosto do mesmo ano, a APIB apelou novamente à CIDH, denunciando a violência nos territórios indígenas de Barra Velha e Comexatibá, também localizadas no extremo-sul baiano.

O cacique Nailton é doutor por Notório Saber em Comunicação Social pela UFMG, e sua trajetória é marcada pela retomada bem-sucedida de 54.105 hectares da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, sendo um defensor inabalável dos direitos de seu povo e de todos os povos indígenas do Brasil.

Em nota, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão de Saberes no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI/UnB) e a Comissão Coordenadora da Formação Transversal em Saberes Tradicionais da UFMG lamentaram o ocorrido:

“A atuação do cacique Nailton em busca de justiça e na retomada dos territórios de seu povo ensejou um verdadeiro debate interepistêmico, onde a cosmologia, a terra e o direito indígena se colocaram em relação com a justiça oficial, a formulação histórica sobre a ocupação do território brasileiro e as mais diversas formas de produção de presença nos campos de visibilidade hegemônicos, bem como em redes locais, comunitárias e digitais para combater os estigmas, os preconceitos e o racismo que, na guerra pela terra, se conectam de forma direta à insegurança jurídica do direito originário – haja visto o debate atual em torno da tese do Marco Temporal, que foi retomado por uma decisão do Congresso Brasileiro após ter sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A Pajé Nega Muniz Pataxó nos deixa muito cedo. Empenhada na retomada – que não significa apenas a entrada na terra, mas sustentar e fertilizar a vida nela de novo e em longa duração – era liderança espiritual e realizava um trabalho muito importante de mobilização da juventude e de defesa das mulheres indígenas. A relevância desse trabalho ecoava não só no território Catarina Caramuru Paraguassu, mas em outras frentes, como no Acampamento Terra Livre e no INCT de Inclusão/UnB, onde ditou uma aula memorável, junto com os irmãos Nailton e Miguel”

O uso da força desproporcional e a celebração da violência por parte dos agressores, exibida em vídeos que circulam nas redes sociais, evidenciam a urgência de garantir o direito ao território dos povos indígenas, como único caminho para proteger sua existência plena e saudável.

A Frente Pela Vida expressa sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e à família Muniz Pataxó, e exige investigação imediata do caso, assim como punição aos envolvidos. Não há justiça social, democracia – tampouco Brasil – enquanto não houver respeito à vida dos povos originários.