Funcia, Ocke e Moretti: “Fanatismo fiscal” está levando Brasil ao caos social; SUS merece mais em 2021

artigo escrito por por Francisco R. Funcia, Carlos Ocké e Bruno Moretti, publicado originalmente no Blog da Saúde, do Viomundo

Nestes tempos de discussão da proposta orçamentária para 2021, é muito importante debater com a sociedade brasileira que o governo federal e parlamentares da base de apoio governamental no Congresso Nacional estão querendo provocar o caos social, considerando a seguinte afirmação do relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 da União (Senador Marcio Bittar, do MDB/Acre), que também é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo:

“Não haverá gasto mínimo para saúde e educação” e, para isso, “ter sinal verde de Bolsonaro e Guedes”.

A maioria da sociedade brasileira (e da grande mídia) parece sofrer de miopia e/ou estar sob estado de anestesia quase geral neste momento – pois não se importa com:

• (i) os mais de 125 mil mortos e de 4 milhões de pessoas com a Covid-19, cujo número de casos está estabilizado em patamar elevado;
• (ii) a “economia de despesa” do governo federal manifestada pela redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 (e o impedimento de que todos os necessitados tenham acesso a essas quatro parcelas finais de 2020)
• (iii) demora na alocação adicional de recursos para o orçamento do Ministério da Saúde (teve início somente na primeira semana de abril e complementado na terceira semana de maio, conforme divulgação semanal do Boletim Cofin/CNS desde abril),
• (iv) o baixo ritmo de execução orçamentária e financeira desses recursos por parte do Ministério da Saúde (com bilhões de reais de recursos autorizados por três Medidas Provisórias editadas em meados maio e início de junho, que estão prestes a vencer o prazo de 120 dias, com risco concreto da sociedade perder esses recursos para o enfrentamento da Covid-19, conforme informado pelos últimos Boletins Cofin/CNS)
• (v) o envio do PLOA 2021 da União ao Congresso Nacional em 31 de agosto com valores abaixo de 2020 para o SUS, que confirmam as diretrizes orçamentárias para 2021 anunciadas pelo governo federal em abril quando enviou o respectivo projeto de lei (PLDO 2021) também ao Congresso Nacional.

O Presidente da República, a equipe econômica do governo federal, os economistas ultraneoliberais e o “mercado” parecem representantes de seitas religiosas fanáticas que pregam como um dogma de fé que “o teto de despesas primárias não pode ser extinto, sob pena de ruína do Estado brasileiro, de sua economia e de sua população”, sem apresentar um único argumento fundamentado tecnicamente para provar essa “falsa profecia” e sem abrir espaço para o contraditório técnico demonstrar que é a austeridade fiscal e o teto de despesas primárias que estão levando o país à ruína, à estagnação, à depressão econômica, ao desemprego e à queda de renda das famílias trabalhadoras.

Enfim, o “fanatismo fiscal” está levando o país ao caos social.

“O SUS merece mais em 2021” – é o título da petição pública lançada pelo Conselho Nacional de Saúde com o objetivo de evitar a perda de recursos e fortalecer o financiamento do SUS no PLDO 2021 e no PLOA 2021 da União em tramitação no Congresso Nacional.

Em 2020, ficou comprovado que, sem teto de gasto, o país não foi à ruína – o que está prejudicando neste ano o Brasil é a grave omissão do governo federal em assumir desde janeiro a coordenação nacional do processo de planejamento para enfrentamento da Covid-19.

Nas palavras de Elida Graziane Pinto e Maria Paula Dallari Bucci,  “manter agilidade na liberação de despesas financeiras, enquanto se restringe a execução orçamentária da renda básica de cidadania e mesmo enquanto se nega a expansão ampla e veloz no custeio das ações e serviços públicos de saúde no SUS é sinal dessa iniquidade fiscal genocida”.

Vale lembrar a intenção do governo federal em utilizar o lucro das reservas cambiais para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, priorizando poucos milhares de rentistas em detrimento dos mais de 210 milhões que vivem, trabalham e produzem no Brasil, o que é mais um elemento dessa “iniquidade fiscal genocida”.

Para piorar esse quadro de “fanatismo fiscal”, entra em cena o citado senador, relator do PLOA 2021, para pregar o fim dos pisos da saúde e da educação, segundo ele com o aval do governo federal, cujas consequências serão gravíssimas para a sociedade e para a economia, e o pior, sem nenhuma fundamentação técnica para sustentar essa proposta.

Em relação ao SUS, que é o maior sistema público de saúde do mundo de acesso universal, podemos afirmar inicialmente que há um subfinanciamento crônico, isto é, os recursos públicos têm sido insuficientes para cumprir plenamente o que a Constituição Federal determina – “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (artigo 196), cujas ações e serviços são considerados como de “relevância pública” (artigo 197).

Em termos internacionais, o gasto público no Brasil (calculado como porcentagem do PIB, como per capita ou como porcentagem do gasto total governamental) é inferior ao de países como Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Itália, Portugal e Reino Unido (conforme estudo de Rodrigo Benevides citado por Lenir Santos e Francisco R. Funcia).

Esse subfinanciamento do SUS não tem impedido avanços significativos nas condições de saúde da população nesses seus 32 anos de existência, inclusive no enfrentamento da Covid-19, graças principalmente à dedicação e competência dos trabalhadores do SUS (que são na sua maioria funcionários públicos nas três esferas de governo, dos quais o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional querem retirar direitos por meio de uma Reforma Administrativa – no Brasil destes tempos, “reformar” tem significado “deixar pior do que estava”).

Mas, a política econômica de austeridade fiscal iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 (que implementou o teto de despesas primárias, mas não o teto das despesas com juros e amortização da dívida pública, nem o teto para os gastos tributários ou renúncia de receita) transformou o subfinanciamento em desfinanciamento do SUS, com a retirada de recursos do SUS a partir de 2018 que totalizaram R$ 22,5 bilhões; em termos per capita, essa retirada significou uma redução de R$ 594,00 para R$ 583,00 (a preços de 2019) – o que reduziu o gasto também como proporção da receita corrente líquida de 15,77% para 13,54%, conforme estudo de Carlos Ocké-Reis, Rodrigo Benevides e Francisco R. Funcia

Portanto, o que era insuficiente, ficou ainda mais insuficiente a partir de 2018 e, para 2021, o governo federal e parte do Congresso Nacional querem dar o “golpe fatal” contra a saúde da população mediante a redução de R$ 35 bilhões do SUS, pois ainda será um ano de despesas extraordinárias decorrentes da pandemia.

Por isso, também, o Conselho Nacional de Saúde defende nessa petição pública um piso emergencial de R$ 168,7 bilhões, sendo que esses valores foram demonstrados pelos economistas Bruno Moretti, Carlos Ocke e Francisco R. Funcia (Tabela 1, abaixo).

O que representa R$ 35 bilhões de perda de recursos para o SUS?

A Tabela 2 (abaixo) apresenta alguns exemplos da tragédia que pode estar a caminho de se efetivar em 2021, caso o Congresso Nacional não assuma o direito à vida como referência para analisar e aprovar a proposta orçamentária que o governo federal encaminhou em 31 de agosto de 2020.

Essas despesas selecionadas na Tabela 2 representam o que a população pode perder em termos de ações e serviços públicos de saúde se esses R$ 35 bilhões perdidos.

Afinal, como o governo decidiu retomar o teto de gastos, no contexto da existência de despesas extraordinárias que o SUS terá em 2021 como consequência da Covid-19 (demanda reprimida, novos procedimentos decorrentes da Covid-19, aumento da população que procurará o sistema por causa dos efeitos do desemprego e queda de renda, produção de vacinas, gastos com a logística necessária para aplicar em dois ou três meses duas doses de vacina contra Covid-19 para mais de 200 milhões de pessoas, manutenção e reposição dos equipamentos de saúde intensamente utilizados em 2020, dentre outras).

Essas despesas da Tabela 2 poderão ser cortadas total ou parcialmente – vale lembrar que foi noticiada a intenção do governo em acabar com o Programa Farmácia Popular, bem como que o PAB fixo não será mais transferido para os municípios em 2021 conforme mudança no financiamento da atenção básica em saúde disciplinada pela Portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde.

Como afirmam Áquilas Mendes, Carlos Ocke, Francisco R. Funcia e Rodrigo Benevides, “o SUS necessita muito mais do que aplausos, gratidão e reconhecimento tardio: precisa de mais recursos para enfrentar o Covid-19 e para consolidar o sistema universal de saúde” .

Para isso, conforme concluíram Bruno Moretti, Carlos Ocké, Érika Aragão, Francisco R. Funcia, Rodrigo Benevides, “mudar a política econômica e fortalecer o SUS são as alternativas mais seguras para proteger a população brasileira contra o coronavírus”.

Até quando a sociedade brasileira ficará paralisada diante de um governo, cuja política econômica prioriza as necessidades do mercado, cujo desprezo pela vida ficou evidenciada na instabilidade diante da pressão para uma flexibilização adicional da austeridade fiscal quando o Brasil atingiu 100 mil mortes?

Como é possível reagir a essa situação em que os interesses de alguns poucos milhares de brasileiros, detentores do poder econômico e financeiro, predominam em detrimento do direito à vida e dos interesses de mais de 210 milhões da população que vive no Brasil?

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*Francisco R. Funcia: economista, professor da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Sáude (CNS)

Carlos Ocke:economista, pesquisador do Ipea e vice-presidente da Abres

Bruno Moretti: economista e assessor técnico do Senado