Governo quer importar médicos estrangeiros sem garantir qualificação

Governo quer importar médicos estrangeiros sem garantir qualificação De Waldir Cardoso

Governo federal quer importar 6.000 médicos cubanos para trabalhar em regiões mais carentes (inclusive de cidadania). Nós, médicos, não somos contrários – entretanto, exigimos que critérios de avaliação sejam respeitados e os diplomas sejam convalidados.

A medida estava anunciada há tempos, mas foi negada na recente audiência que a presidente Dilma concedeu às entidades médicas. Na reunião, foram criados grupos de trabalho e a presidente assegurou que medidas de impacto não seriam tomadas sem conversar com os médicos (leia mais). O presidente do CREMESP, Renato Azevedo, afirmou isto, textualmente, em matéria divulgada no site do CREMESP (veja aqui). Como se vê o que foi acertado na reunião não foi cumprido por parte do governo. Fomos enganados. Matéria publicada em O GLOBO é mais abrangente e fornece mais informações. Consegui encontrar no site da Agência Senado: AQUI. Editorial do Estadão de 09.04.2012 (republicada no site do CREMESP) relata as primeiras manifestações da presidente e a realidade dos médicos formados no exterior demonstrada no Revalida de 2010 e 2011. Leia aqui.

Entendo ser importante insistir que os médicos não são contrários que médicos diplomados no exterior trabalhem no Brasil. O que sempre defendemos é a necessidade de critérios para aferir se estes trabalhadores tem qualificação mínima para exercer a medicina no nosso país. Este tipo de avaliação é realizada em todos os países. No Brasil, além das Universidades Públicas, esta avaliação é feita através do REVALIDA, exame nacional elaborado e coordenado pelo Ministério da Educação. Outro aspecto elementar é que estes médicos têm que ter fluência na língua portuguesa. Imaginem um cubano fazendo anamnese de um paciente no interior do Pará em… espanhol.

Não posso aceitar também que as regiões e populações excluídas sejam “contempladas” com profissionais que não comprovem sua qualificação. A lógica de que “como não têm acesso a médicos, qualquer um serve” é postura odiosa. É posição que nega o princípio da equidade do SUS. E nos torna cidadãos de segunda categoria. Para o centro sul os formados na USP. Para nosotros qualquer estrangeiro.

O irresponsável governo federal não diz uma palavra sobre as condições de trabalho a que estes médicos estarão submetidos. Qual a infraestrutura e retaguarda que estes profissionais terão a sua disposição para exercer seu ofício. Se estes médicos, realmente, forem para o interior do país tenho certeza que irão precisar de apoio, inclusive jurídico, dos sindicatos. Teremos que ser solidários a colegas que serão vítimas, jogados- e abandonados – nos rincões deste país.

O CFM e a FENAM manifestaram posição critica à medida. Recomendo que sejam lidas para reflexão de todos.