GT da Abrasco reafirma o paradigma da Determinação Social na relação Saúde e Ambiente

Leia a seguir a Carta Manifesto do GT Saúde e Ambiente aos participantes do 14° Abrascão, que aconteceu de 28 de novembro a 3 de dezembro em Brasília (DF). Após o final do texto, acesse o PDF da carta.

A Luta da Saúde Coletiva frente ao Colapso Ecológico: Soberania, Justiça e Conhecimento para a Transformação

Nós, do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, apresentamos essa carta para o conjunto dos abrasquianos reunidos no 14° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, para reafirmar nosso compromisso com o tema estratégico deste Congresso: “Democracia, Equidade e Justiça Climática: saúde e os enfrentamentos dos desafios do século 21”. Trata-se de um enorme desafio epistemológico, político e institucional para o campo da Saúde Coletiva, a defesa e os avanços do SUS.

Em novembro de 2022, no 13° Abrascão, aprovamos uma Carta Compromisso no contexto da eleição do novo Governo Lula. Ecoamos os clamores de alegria e esperança vindos das urnas, das ruas e dos territórios daqueles que buscam (re)construir o país e o planeta com mais democracia, saúde, diversidade, equidade e justiça social, nosso lema no 13° Congresso em Salvador, Bahia.

Também em 2022, conclamamos a amazonização do Brasil, entendida como ecologização das políticas públicas e a centralidade dos territórios e povos da sociobiodiversidade, dentro do horizonte civilizatório construído pelo sanitarismo e a saúde coletiva. Passados três anos de reconstrução do país, alguns avanços ocorreram, com destaque para a derrota da tentativa de golpe e a recuperação de politicas públicas destruídas pelo governo anterior.

Em 2025, esse chamado ganhou o mundo: a COP30 na Amazônia se tornou a mais popular da história, marcada pela ocupação de movimentos sociais, pela força dos povos e a inequívoca inserção da saúde na agenda ambiental e do clima. Contudo, seus resultados diplomáticos foram tímidos e ambíguos, com decisões multilaterais divergentes e insuficientes para enfrentar o colapso ecológico e as emergências climáticas que passaram a fazer parte do nosso cotidiano, sendo a ciência desconsiderada nas decisões.

Entre 2022 até o momento, a Abrasco, através desse GT e sistematicamente com o apoio de vários Grupos Temáticos, movimentos sociais e parceiros externos, produziu um importante conjunto de manifestações acerca do agravamento do colapso ecológico e das emergências climáticas. Dentre eles destacamos dossiês e notas sobre a questão indígena, agrotóxicos e saúde reprodutiva, o PL da devastação, entre tantos outros. Todos disponíveis em nossa página da Abrasco.

Esse paradoxo da conjuntura politica em todos os níveis – desde o local ao nacional e global – se agrava ainda mais com a recente derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Lula ao PL da devastação, tornando o licenciamento ambiental uma tábua rasa de proteção à saúde de nossas populações, aos ecossistemas e biomas, e à sociedade como um todo.

É imperativo que a Saúde Coletiva exerça seu papel crítico e independente para analisar a complexidade dos processos em curso, reforçando seu compromisso com a transformação a partir da determinação social e seu engajamento contra as injustiças sociais, sanitárias e o racismo ambiental. Isso não será possível sem a mudança do modelo hegemônico de desenvolvimento neoextrativista que explora seres humanos, a natureza e os povos que dela vivem, avançando sobre as florestas, águas, campos e cidades.

Em termos epistêmicos há um novo desafio do conhecimento para o nosso campo: a aproximação radical com os saberes e práticas produzidos pelos povos – indígenas, quilombolas, afro-diaspóricos, camponeses e periferias urbanas – e seus territórios. O necessário e respeitoso diálogo interdisciplinar e intercultural deve se pautar por uma ética convivencial que considere o rigor das ciências com a sabedoria e lutas por dignidade e sobrevivência dos povos.

Nesse sentido, preocupa-nos a introdução de abordagens extemporâneas aos princípios conceituais e políticos da Saúde Coletiva e do SUS, caso recente da One Health (Uma Só Saúde ou Saúde Única). É evidente que a saúde humana, animal e ambiental estão integradas na história da saúde pública. Entretanto, isso não deve ocorrer à margem dos princípios éticos, conceituais, políticos e democráticos que orientam a Reforma Sanitária Brasileira, um patrimônio coletivo essencial na garantia do direito universal à saúde.

Conclamamos toda a comunidade abrasquiana, todos os gestores e trabalhadores do SUS, todos os movimentos sociais e territórios em lutas por seus direitos de sobrevivência, dignidade e defesa do Planeta, a se unirem ao 3° Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente (3o “STBSA), que ocorrerá de 27 a 29 de maio de 2026, na Cidade de Cuiabá, no campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Trata-se de uma região extremamente ameaçada e vulnerabilizada pelo avanço do agronegócio e da mineração. Nosso tema é “A Luta da Saúde Coletiva frente ao Colapso Ecológico: Soberania, Justiça e Conhecimento para a Transformação”. Esperamos por você nessa jornada.