História
O Cebes foi criado em setembro de 1976, mas sua história começou muito antes. Quando adquiriu existência formal, já havia uma comunidade de pesquisadores, profissionais, estudantes e militantes empenhada em construir uma nova compreensão sobre a saúde e sua relação com a sociedade brasileira.
O Cebes nasceu como expressão organizada de um processo intelectual e político desenvolvido ao longo de décadas. Em vez de compreender a saúde apenas como ausência de doença ou como assunto restrito à medicina, essa geração passou a relacioná-la às condições de vida, ao trabalho, à alimentação, à moradia, ao saneamento, à educação, à distribuição da riqueza e à capacidade do Estado de garantir direitos.
Essa transformação acompanhava mudanças ocorridas no cenário internacional após a Segunda Guerra Mundial. A criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos contribuíram para afirmar a proteção da vida e o bem-estar coletivo como responsabilidades públicas.
Na América Latina, essas ideias encontraram uma realidade marcada pelo colonialismo, pela dependência econômica e por profundas desigualdades sociais. As formulações da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), as teorias da dependência e a Medicina Social latino-americana ajudaram a aproximar saúde, desenvolvimento, democracia, cidadania e atuação do Estado.
A saúde passava, assim, a funcionar também como uma forma de compreender a sociedade. As condições em que uma população nasce, vive, trabalha, adoece e morre revelam como a riqueza, o poder e os direitos são distribuídos.
Saúde, democracia e resistência
O golpe empresarial-militar de 1964 interrompeu um período de intensa mobilização social e política no Brasil. Universidades sofreram intervenções, professores foram cassados, estudantes e militantes foram perseguidos, organizações populares foram desarticuladas e a censura restringiu o debate público.
Mesmo sob a repressão, as ideias que alimentariam a Reforma Sanitária Brasileira continuaram a se desenvolver em universidades, centros de pesquisa, serviços de saúde, grupos de estudo e espaços de militância. Foi nesse ambiente que se fortaleceu a compreensão de que não seria possível democratizar a saúde sem democratizar também o Estado e a sociedade.
Uma revista antes da entidade
Antes mesmo da criação do Cebes, surgiu a proposta de uma revista capaz de reunir e difundir as reflexões que circulavam entre pesquisadores, profissionais e estudantes. Aquela comunidade precisava de uma voz pública e de um espaço permanente de interlocução.
Inicialmente, David Capistrano Filho sugeriu que a publicação se chamasse Reforma Médica. Sérgio Gomes, o Serjão, questionou a proposta por considerar que o debate não poderia ficar restrito à medicina. O que estava em jogo eram as condições de vida da população, a organização do Estado e a transformação da sociedade.
Dessa discussão nasceu o nome Saúde em Debate. Mais do que designar uma publicação, a escolha expressava um programa intelectual e político: retirar a saúde dos limites de uma única profissão e colocá-la no centro do debate público.
A necessidade de garantir sustentação institucional à revista contribuiu para a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. O Cebes, porém, rapidamente ultrapassou essa função. Tornou-se um espaço nacional de produção de conhecimento crítico, articulação política, formulação de propostas e mobilização em defesa do direito universal à saúde.
Plenária da Oitava Conferência Nacional de Saúde
Da reflexão ao projeto político
Um dos momentos decisivos dessa trajetória foi a elaboração de A Questão Democrática na Área da Saúde. Produzido inicialmente em 1975 e desenvolvido coletivamente nos anos seguintes, o documento foi apresentado pelo Cebes, em 1979, no I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, realizado na Câmara dos Deputados.
O texto relacionava a crise sanitária brasileira ao autoritarismo, à desigualdade e a um modelo de desenvolvimento concentrador de renda. Também denunciava o uso de recursos públicos para favorecer a expansão da medicina empresarial e da rede hospitalar privada, sem garantir atendimento universal à população.
Como alternativa, defendia uma transformação estrutural baseada na universalização do direito à saúde, na responsabilidade do Estado, na integração das ações públicas, na descentralização e na participação popular. O documento também tornou pública, de forma ampla, a proposta de criação de um sistema único de saúde.
A partir desse processo, a Reforma Sanitária deixou de ser apenas um campo de reflexão e se consolidou como um projeto político nacional. Muitas dessas ideias orientariam a VIII Conferência Nacional de Saúde, os trabalhos da Comissão Nacional da Reforma Sanitária e os debates da Assembleia Nacional Constituinte.
Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma história que permanece atual
Ao longo de sua trajetória, o Cebes demonstrou que a produção de conhecimento também pode ser uma forma de intervenção política. A entidade ajudou a articular pesquisadores, trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e gestores em torno de um projeto democrático para a saúde.
Cinco décadas depois de sua criação, muitas das questões que mobilizaram sua geração fundadora continuam presentes. A mercantilização, a privatização e a financeirização da saúde, as desigualdades sociais e territoriais, o enfraquecimento das capacidades do Estado e o avanço de projetos autoritários renovam a importância da defesa dos direitos sociais e da democracia.
A trajetória do Cebes continua orientada pela convicção fundamental de que Saúde é democracia. Democracia é saúde.
O Cebes foi parido como uma ferramenta de resistência ao regime militar, para ser um coveiro desse regime. E concluída essa tarefa, passou de coveiro a parteiro de um novo sistema de saúde que então era gestado – o Sistema Único de Saúde.
Reinaldo Guimarães