ICE usa dados de Saúde para caçar imigrantes, denuncia BMJ
A British Medical Journal (BMJ) denuncia, em artigo publicado nesta terça-feira, 27/01, o uso de aplicativo para acessar registros de saúde de milhões de norte-americanos buscando otimizar blitz migratórias, localizar e deter imigrantes. O aplicativo Elite foi desenvolvido pela Palantir. A empresa tecnológica já era acusada de ofertar cruzamento de dados para policiamento preditivo, que reforça viés racial e social.
Acesse o artigo original, traduzido para português pelo Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes).
ICE e Palantir: agentes dos EUA usam dados de saúde para caçar “imigrantes ilegais”
Por Luke Taylor*
British Medical Journal, 27 de janeiro de 2027
Agentes de imigração dos Estados Unidos estão usando um aplicativo desenvolvido pela Palantir que acessa registros de saúde de milhões de americanos para localizar e deter imigrantes em situação irregular.
A revelação surge em meio ao aumento do escrutínio sobre o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE), após o assassinato de Alex Pretti, enfermeiro de terapia intensiva de 37 anos, baleado por agentes do ICE em Minneapolis no último fim de semana.¹
Agora veio a público que dados do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) estão alimentando — juntamente com outras bases de dados comerciais e públicos — um aplicativo de análise desenvolvido pela Palantir, segundo uma investigação do veículo jornalístico 404 Media.
Depoimentos de um funcionário do ICE e documentos internos obtidos pelo 404 Media mostram que o aplicativo, chamado Enhanced Leads Identification and Targeting for Enforcement (Elite), mapeia áreas para ajudar agentes a decidir onde realizar operações de detenção.
Segundo relatos, a ferramenta foi utilizada em operações recentes, incluindo uma ação no Oregon, em outubro, na qual 30 pessoas foram presas.
De acordo com a investigação do 404 Media, o Elite extrai nomes, endereços e fotografias de registros de saúde. O sistema funcionaria de forma semelhante ao Google Maps, indicando aos agentes do ICE quais áreas apresentam maior concentração de pessoas que poderiam ser detidas. Ele também gera dossiês individuais, contendo nome, foto e “pontuações de confiança” que indicam a probabilidade de a pessoa estar em casa.
Um porta-voz do HHS, contatado pelo The BMJ, não esclareceu exatamente quais informações foram repassadas ao ICE, mas afirmou que o compartilhamento de dados é permitido pela legislação nacional.
“Diversas leis federais autorizam os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) a disponibilizar determinadas informações ao Departamento de Segurança Interna (DHS)”, afirmou o porta-voz. “De acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade, ‘qualquer informação constante em registros mantidos por qualquer departamento ou agência do governo quanto à identidade e à localização de estrangeiros nos Estados Unidos deve ser disponibilizada’ às autoridades migratórias.”
Segundo o porta-voz, não existe acordo de compartilhamento de dados entre o CMS e o DHS envolvendo “cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais”.
Em julho de 2025, foi revelado que um acordo de compartilhamento de dados entre o departamento de saúde dos EUA e o ICE permitiria que os dados pessoais de 79 milhões de americanos que recebem assistência do Medicaid fossem entregues à agência de deportação. Isso inclui nomes, endereços, datas de nascimento e informações étnicas e raciais.²
A Palantir, gigante tecnológica norte-americana conhecida principalmente por seu trabalho com agências de defesa e inteligência dos EUA, também atua no Reino Unido, onde venceu um contrato de £330 milhões para desenvolver plataformas de dados que integram informações mantidas por diferentes trusts do NHS.
Médicos, grupos de defesa e direitos dos pacientes, bem como a Associação Médica Britânica (BMA), questionaram se é ético que uma empresa de tecnologia de defesa dos EUA manuseie dados sensíveis de saúde e se o acordo poderia comprometer a confiança dos pacientes.³
Procurada pelo The BMJ, a Palantir afirmou, por meio de um porta-voz, que “não pode comentar fontes específicas de dados utilizadas por nossos clientes em seus ambientes confidenciais. No entanto, a Palantir espera que o compartilhamento de dados entre agências governamentais seja conduzido de acordo com as autoridades legais e em conformidade com os acordos de compartilhamento de dados aplicáveis”.
Violação indiscriminada de direitos
Grupos de defesa dos direitos afirmam que o uso de direcionamento baseado em localização é indiscriminado e viola o devido processo legal. Alguns estados norte-americanos contestaram a prática judicialmente, o que levou à suspensão temporária do compartilhamento de informações.⁴
John Howard, especialista em privacidade de dados em saúde da Universidade do Arizona, afirmou que, embora o compartilhamento interinstitucional de dados de registros de saúde seja legal e provavelmente esteja amparado pela Lei de Privacidade — e não pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) —, a prática pode comprometer a confiança das pessoas no sistema de saúde.
“Se uma população não confia que um sistema de saúde protegerá suas informações, pode haver uma perda de confiança nesse sistema”, disse ele ao The BMJ.
Segundo Howard, esse foi um dos objetivos da HIPAA, sancionada em 1996 para proteger os dados dos pacientes. A lei impõe limites à divulgação de informações de saúde, mas não cobre todos os dados mantidos por agências de saúde nem se aplica igualmente a todos os departamentos governamentais.
Ainda assim, a legislação foi criada “para construir confiança no sistema de saúde dos EUA, de modo que as pessoas busquem atendimento quando necessário”, afirmou Howard. “Erosão dessa confiança pode causar problemas de saúde pública se pessoas doentes ou feridas deixarem de procurar atendimento.”
Ele instou o Congresso dos EUA a agir. “Se surgirem circunstâncias em que uma lei seja aplicada de maneira contrária ao propósito de política pública pretendido pelo Congresso, é responsabilidade dos legisladores intervir e fornecer as orientações e correções necessárias para lidar com a mudança”, afirmou. “Se nossos líderes não estiverem dispostos a fazer isso, pode ocorrer uma erosão da confiança em todo o nosso sistema jurídico. Não acredito que isso seja algo desejado por alguém.”
Dave Maass, diretor de investigações da organização sem fins lucrativos Electronic Frontier Foundation, declarou:
“Na esteira dos escândalos de Watergate e COINTELPRO, na década de 1970, o Congresso dos EUA aprovou leis para proteger informações privadas contra o uso indevido pelo governo. Apropriações de dados como o suposto uso, pelo DHS, de dados de saúde para a aplicação da lei migratória são exatamente o motivo dessas leis.”
“Agências governamentais necessariamente coletam informações para fornecer serviços essenciais, mas quando governos começam a reunir dados e usá-los para fins não relacionados àqueles para os quais foram originalmente coletados, isso lhes confere um enorme poder passível de abuso. O uso indevido de dados de saúde é particularmente insidioso”, afirmou Maass ao The BMJ.
“Essas informações não são apenas extremamente sensíveis, como seu uso para fins de aplicação da lei pode afastar pessoas da busca por cuidados médicos essenciais — com graves consequências individuais e coletivas.”
Referências
- ↵Elite”: The Palantir app ICE uses to find neighborhoods to raid. 404. www.404media.co/elite-the-palantir-app-ice-uses-to-find-neighborhoods-to-raid
- ↵
- Dyer O
- ↵Patient privacy fears as US spy tech firm Palantir wins £330m NHS contract. Guardian. 2023. www.theguardian.com/society/2023/nov/21/patient-privacy-fears-us-spy-tech-firm-palantir-wins-nhs-contract
- ↵California Medical Association. Federal judge halts federal health dept’s sharing of Medicaid data with deportation officials. www.cmadocs.org/newsroom/news/view/ArticleId/50957/Federal-judge-halts-federal-health-department-39-s-sharing-of-Medicaid-data-with-deportation-officials
*Traduzido para português por Clara Fagundes/Cebes