Relatório ‘Depois do Desmonte’ do Inesc traz o balanço dos gastos da União entre 2019-2022

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou no dia 17 de abril o relatório Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022 sobre o corte de gastos na gestão Jair Bolsonaro em áreas como sociais e ambientais, incluindo políticas voltadas para crianças a adolescentes. A publicação mostra o caos gerado por um governo que decidiu privilegiar o chamado equilíbrio fiscal em detrimento de áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos.

A fim de registrar o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população, o Inesc apresenta o relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, que nesta quarta edição recebe o título de “Depois do Desmonte”. 

A publicação mostra como foram usados (ou não) os recursos federais nas áreas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.

Veja o prefácio da publicação do documento a seguir e depois, faça o download da publicação.

Depois do desmonte

Com esta nova edição do monitoramento do Orçamento Geral da União (OGU), que tem ênfase no ano de 2022, mas também analisa os quatro anos do governo Bolsonaro, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) busca contribuir com o debate público sobre o papel do Estado na garantia dos direitos humanos. Para nós, que lutamos há 43 anos na defesa da democracia e dos direitos humanos, o orçamento público é peça central para o combate às desigualdades e para a promoção da justiça econômica, social, ambiental e racial, assim como para a promoção da equidade de gênero.

Esta publicação apresenta os gastos federais, gerais e para áreas específicas e busca evidenciar como contribuem (ou não) para a efetivação dos direitos sociais e ambientais. Procuramos responder à pergunta: em que medida o esforço fiscal da União resulta em justiça econômica, social, ambiental, climática, racial e de gênero? Pois esse deveria ser um dos objetivos centrais da atuação do Estado. O Inesc faz parte do campo de organizações que acreditam que cabe ao poder público assegurar o bem-estar da população. Nesta perspectiva, a política fiscal deve estar subordinada aos direitos humanos e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos no Brasil. A opção do governo Bolsonaro e de seus aliados no Congresso Nacional de fragilizar o Estado, destruindo as suas estruturas e, consequentemente, subfinanciando-o de forma sistemática, além de prendê-lo à armadilha do ajuste fiscal, leva a marca da sua incompetência para dinamizar a economia e cumprir seu papel redistributivo e estabilizador.

Em 2022, o quadro social continuou dramático: a miséria, a pobreza, o desemprego e a informalidade afetaram importantes setores da população. Ficamos sabendo que 33 milhões de pessoas, o que equivale a toda a população do nosso vizinho Peru, encontravam-se em situação de insegurança alimentar grave. A última vez em que alcançamos tão vergonhoso patamar de pessoas passando fome foi há 30 anos, em 1992. Na área ambiental, não foi diferente, com o desmonte dos setores de fiscalização e as inúmeras flexibilizações da legislação. Em 2022, a Amazônia teve o maior desmatamento dos últimos 15 anos. Andamos para trás com Bolsonaro.

Felizmente, com a contribuição da mobilização de organizações, movimentos, coletivos e todas as pessoas do campo progressista do País, a democracia venceu! Uma ampla aliança de partidos, da direita à esquerda, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou as eleições presidenciais de outubro de 2022. Voltamos a ter esperanças. O clima em Brasília mudou. Na transição, entre os meses de novembro e dezembro, dezenas de pessoas representando diversas organizações e movimentos sociais participaram dos debates e das propostas que alimentaram o Relatório de Transição, entregue ao Presidente Lula. O ápice foi a posse no primeiro dia de janeiro de 2023, quando Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de pessoas que expressavam a diversidade do povo brasileiro: criança, jovem, idoso, mulher, população negra e indígena, trabalhador e trabalhadora. Foi uma mulher negra, liderança do movimento de catadores/as de materiais recicláveis, que passou a faixa presidencial para Lula.

Mas os desafios são muitos. A extrema direita continua viva e atuante. Foi o que ela nos mostrou no dia 8 de janeiro de 2023, exatamente uma semana depois da festa da posse. Uma horda raivosa de bolsonaristas radicais atacou e danificou as sedes dos Três Poderes em Brasília: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Palácio da Suprema Corte. Ainda que a resposta das autoridades tenha sido rápida e efetiva, há uma tensão presente na sociedade, que se refletiu no resultado apertado das eleições presidenciais. Não podemos nos esquecer de que o grande mérito da aliança liderada por Lula foi retirar Bolsonaro do Executivo Federal e reestabelecer a democracia.

Outro desafio relevante é o de remontar as instituições do Executivo Federal que foram dilapidadas nos últimos quatro anos. E isso num ambiente de baixo crescimento e com um Congresso extremamente conservador, se não clientelista. Neste contexto, mais do que nunca, faz-se necessário retomar a liderança do Estado na condução da economia, com a implementação de políticas anticíclicas que abram espaço para a expansão do investimento público e dos gastos crescentes, eficientes e redistributivos.

Assim, convidamos as pessoas interessadas neste assunto a percorrer conosco uma reflexão sobre as despesas federais dos últimos quatro anos, assim como as perspectivas para os gastos deste ano, tanto de uma forma geral quanto no que se refere a nove áreas específicas, que são aquelas que fazem parte da agenda política do Inesc. São elas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, crianças e adolescentes. Esperamos que as informações sejam úteis tanto para uma maior compreensão sobre as políticas fiscais e a justiça social e ambiental quanto para alimentar as lutas por democracia e direitos.

Boa leitura!

Cristiane Ribeiro, José Antônio Moroni e Nathalie Beghin Colegiado de Gestão

Faça o download da publicação no formato PDF:

Depois do Desmonte – Balanço do Orçamento Geral da União 2022