Judicialização da Saúde: mais de 240 mil processos tramitam na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um levantamento entre os tribunais e descobriu que os problemas conhecidos dos brasileiros – atendimento em hospitais públicos, reclamações contra planos de saúde e falta de acesso a remédios e a procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) – não são discutidos apenas no boca a boca. Há mais de 240 mil processos relativos a essas e outras reclamações na área de saúde tramitando em todo o país.

Os dados começaram a ser coletados no segundo semestre de 2010, mas ainda faltam dados de três tribunais para serem computados. O estado campeão de ações é o Rio Grande do Sul, com 113 mil expedientes. A quantidade é mais que o dobro do segundo colocado, São Paulo, que possui 44.690 ações. O Rio de Janeiro ficou em terceiro, com 25.234 ações.

Segundo Marcelo Nobre, conselheiro e coordenador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, instância que acompanha e monitora os dados relativos a esses processos nos tribunais, o grande número de ações concentradas no Rio Grande do Sul não significa que os problemas de saúde são mais numerosos do que em outra localidade do Brasil.

– Uma explicação mais razoável é que os gaúchos acionam mais a Justiça que os cidadãos nos outros estados. Lá, há um número grande de inconformismo em relação às decisões da primeira instância e eles discutem questões com afinco e até o fim.

Os dados coletados pelo CNJ serão utilizados em uma reunião programada para junho, onde serão debatidas as políticas públicas de saúde e os processos judiciais correlacionados ao tema. Além disso, o Fórum promoverá, também em junho, um encontro com representantes do Ministério da Saúde, juristas, especialistas do setor e operadores do Direito. Serão firmadas parcerias com a Advocacia-Geral da União (AGU), secretarias estaduais de saúde e instituições de pesquisa. Espera-se, com as discussões, contribuir para a resolução dos conflitos judiciais que têm nas questões de saúde seu tema principal.

De acordo com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, outra proposta é criar um banco de dados para ajudar a subsidiar decisões na área da saúde. “Quando a pessoa afirma que vai morrer se não tiver um remédio, a primeira reação do juiz é liberá-lo. Com o banco de dados, queremos dar informações técnicas sobre a necessidade real do remédio para deixar os juízes mais confortáveis para decidirem”. O banco de dados também deve informar os medicamentos proibidos pelas autoridades brasileiras.

O conselheiro ainda informa que o governo tem se mostrado preocupado em reduzir as demandas judiciais envolvendo a saúde pública. “O Ministério da Saúde e a AGU têm sido grandes parceiros nas questões que temos levantado no fórum”.

Fonte: Cecovisa