Liberdade de gênero e direitos LGBTQIAPN+ 

Garantia de direitos, conquistas e desafios a serem cumpridos pela comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil foram tema de conversa no Cebes Debate, realizado no dia 11 de dezembro. Veja a seguir o texto da jornalista Fernanda Regina da Cunha 

O presidente do Cebes, Carlos Fidelis, abriu o debate fazendo alguns apontamentos sobre o contraponto entre o crescimento do conservadorismo e o crescimento da violência como instrumento político, e o aumento da presença da comunidade LGBTQIAPN+ em eventos pró-democracia como a 17ª Conferência Nacional de Saúde. 

A convidada Dani Balbi, professora, roteirista e primeira transexual a exercer mandato como deputada estadual na ALERJ, trouxe uma análise da conjuntura da participação da comunidade no processo de construção das conferências que culminaram na apresentação das políticas públicas de atenção às demandas. “Nos últimos anos, e talvez seja importante situar o processo de conquista da Constituição Cidadã de 88, nós conseguimos dar passos importantes, desde a consolidação do SUS, garantindo a saúde como um direito de todos e dever do estado, e também neste mesmo movimento, identificar grupos historicamente marginalizados e vulnerabilizados que precisavam de atenção específica”. 

Entre os direitos apontados por Dani como conquistas importantes para a comunidade LGBTQIAPN+ está o reconhecimento da união de casais homoafetivos, a diversidade de expressão de gênero e políticas que ainda precisam de reconhecimento e avanços como “reserva de vagas nas carreiras públicas, nas carreiras de estado e universitárias”. Para ela, estes grupos historicamente marginalizados não podem ser desconectados “de uma intervenção holística geral sobre as próprias áreas da administração pública e todas as áreas que são diretamente ligadas à concretização e materialização do conceito de cidadania”. 

“Mulheres, pessoas negras, indígenas e população LGBTQIAPN+ vão demandar políticas direcionadas através de interpelação do sistema de educação, do Sistema Único de Saúde e de dentro dessas áreas da administração pública que compõem o conjunto da materialização de direitos”, apontou. “Que nessas estruturas haja políticas específicas para essa população”. 

A estigmatização, preconceito e perseguição também foram pautas levantadas por Dani como situações específicas da população LGBTQIAPN+. A partir disso, a importância de políticas públicas, especialmente na saúde.

“Estamos agora na reconstrução do tecido democrático brasileiro, retomando diálogos que construíram nossa interlocução com alguns governos democráticos até 2014, e estados avançando a partir do ponto onde nos pararam”. – Dani Balbi, professora, roteirista e primeira transexual a exercer mandato como deputada estadual na ALERJ

Para a diretora executiva do Cebes e integrante da Rede de Médicos e Médicas pela Livre Escolha (Doctors for Free Choice), Ana Costa, este é um debate fundamental para a formação da consciência e da consciência em torno da sofisticação das demandas que o SUS precisa atender. “Para ser universal de fato, é preciso dar conta dessas demandas específicas desses grupos sociais”. 

Ana, como médica sanitarista, lembrou das marcas e da estigmatização que a população LGBTQIAPN+ viveu por parte dos próprios profissionais de saúde, inclusive relembrando a história que ouviu por parte de uma travesti que relatou sua experiência em centros de saúde onde toda a equipe sabia como conduzir o atendimento em caso de IST (Infecção Sexualmente Transmissível) e outros, mas se chegasse com uma depressão seria ignorada. “Isso me movimentou muito, porque era um lugar de grande preconceito e discriminação e de uma marca que essa população estava impregnada por nós, profissionais de saúde”, comentou. “Nesse diálogo que nós fomos avançando e construindo mais que políticas de promoção de equidade, mas também uma política avança a democracia no interior do Sistema Único de Saúde”. 

O Cebes Debate está disponível no Youtube ou a seguir: