Lula recua em programa de Direitos Humanos
Lula reclama de Stephanes e recua sobre aborto e tortura
Para tentar encerrar a crise deflagrada no governo com o lançamento do novo Programa Nacional dos Direitos Humanos, que trata dos mais variados temas e defende aprovação de 27 novas leis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve determinar uma alteração no texto do decreto que previa a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar atos cometidos durante a ditadura militar. Atendendo a pedido do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes militares, a frase que justificava a criação da comissão deve ser mudada. A versão original diz que a comissão vai apurar violações de direitos humanos “praticadas no contexto da repressão política”. Na nova versão, entrará a expressão “praticadas no contexto de conflitos políticos”. No jargão das Forças Armadas, a mudança de expressão significa que a Comissão da Verdade investigará não só militares, mas também militantes da esquerda armada durante a ditadura. Antes de anunciar a decisão, Lula informou a auxiliares, na primeira reunião de coordenação política do ano, que conversará com os ministros Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) e Jobim. A conversa deve ocorrer até amanhã.
Vannuchi defendia previsão explícita de punição a torturador
Dois meses antes da edição do decreto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, o ministro Paulo Vannuchi defendeu a criação da Comissão Nacional da Verdade com uma previsão de punição a torturadores explícita no texto. Na véspera de reunião com o ministro Nelson Jobim, para tratar de divergências sobre o programa, em 19 de outubro de 2009, Vannuchi defendeu, em seminário na USP, o julgamento de agentes da ditadura militar. A escolha do nome, que ele defendia que fosse Comissão Nacional da Verdade e Justiça, era um dos problemas. Na versão final, a palavra “justiça” foi suprimida.
— Terei audiência com o Jobim para solucionar as últimas dificuldades para alavancar o programa. Na discussão do título (da comissão), já se enfrentou dificuldade.
Lula vai retirar de programa trecho sobre descriminalização de aborto
Preocupado com a forte reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também considerou um erro a inclusão no Programa Nacional dos Direitos Humanos da intenção do governo de apoiar a aprovação do projeto de lei que “descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Além de mandar alterar o trecho sobre a Comissão da Verdade, Lula vai determinar ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exclusão desse trecho do programa. Para Lula, o tema aborto só deve ser tratado pelo governo como questão de saúde pública. Assim, o governo deve dar garantia de acesso aos serviços de saúde para casos de aborto previstos em lei. A mudança nesse item será uma forma de amenizar o desgaste junto à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Mudanças dos planos de saúde em discussão
Os planos de saúde também entraram no Programa Nacional de Direitos Humanos. O texto propõe uma mudança na legislação que regulamenta o setor de saúde suplementar, na tentativa de reduzir o impacto no preço das mensalidades quando o cidadão alcança 59 anos, último ano permitido para as operadoras fazerem reajustes. Nesta época, o valor mensal dos planos costuma dobrar. Pela lei 9656, de 1998, a última mensalidade pode ser até 500% mais cara que a mais barata. As operadoras podem ter, no máximo, sete níveis tarifários.
Fonte: O Globo