Mais Especialistas: solução imediata ou risco estrutural para o SUS?

Editorial da revista Saúde em Debate (v.49, n.146) alerta para avanços pontuais e lacunas profundas na atenção especializada

O novo editorial da revista Saúde em Debate (v.49, n.146), escrito por Alcides Silva de Miranda, Ana Maria Costa, Maria Lucia Frizon Rizzotto, Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato, analisa de forma detalhada o programa governamental Mais Especialistas (ou “Mais Acesso a Especialistas”). O texto da reconhece que a iniciativa responde a uma urgência real do Sistema Único de Saúde (SUS): a redução das filas e das desigualdades no acesso a consultas, exames e procedimentos especializados. Ao mesmo tempo, adverte que o programa, isoladamente, funciona como um “curativo de curto prazo” que não enfrenta as doenças crônicas que atravessam a atenção especializada no Brasil. A revista é uma publicação científica do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

O paradoxo do curto prazo: alívio imediato, riscos de longo prazo

Segundo o editorial, o Mais Especialistas articula medidas que podem gerar melhora concreta e rápida na assistência especializada, como:

• credenciamento de clínicas e hospitais privados ao SUS;
• ampliação de serviços públicos existentes;
• telessaúde;
• mutirões e dispositivos móveis;
• melhoria de protocolos assistenciais;
• formação de especialistas;
• intercâmbio de dívidas do setor privado por atendimentos ambulatoriais.

Com adesão de todos os estados e 99,2% dos municípios, o programa pode reorganizar fluxos, reduzir filas e reestabelecer linhas de cuidado prioritárias em um país que ainda lida com as sequelas da pandemia.

Apesar disso, o editorial alerta que a iniciativa reforça a histórica dependência do SUS em relação ao setor privado, que concentra a maior parte dos equipamentos, tecnologias e serviços especializados. Em muitos territórios, essa relação deixa de ser complementar (como previsto constitucionalmente) e torna-se substitutiva, deslocando recursos públicos e ampliando desigualdades regionais.

“É imprescindível alertar, entretanto, que, em médio e longo prazo, a estratégia programática não vem acompanhada de intervenções imprescindíveis para garantir mudanças e sustentação das propostas.”

As lacunas estruturais ignoradas pelo programa

A análise identifica três falhas estratégicas que impedem o Mais Especialistas de produzir mudanças duradouras no sistema: a regionalização paralisada e concentração de recursos, a força de trabalho insuficiente e formação controlada pelo mercado e o subfinanciamento e financeirização do orçamento público.

O texto contextualiza o problema no conjunto de políticas fiscais que, nas últimas décadas, comprimiram investimentos sociais — DRU, Teto de Gastos, Arcabouço Fiscal —, caracterizadas como “tendências genoestruturais” que impedem reformas estruturantes e reforçam a dependência do SUS em relação ao setor privado.

• Essa restrição orçamentária limita:
• expansão da rede pública;
• autonomia tecnológica;
• contratação de equipes;
• reorganização das Regiões de Saúde;
• fortalecimento da Atenção Básica/APS como ordenadora do cuidado.

O editorial conclui que o Mais Especialistas é necessário, mas insuficiente. Para que produza efeitos permanentes e alinhados ao projeto constitucional do SUS, precisa ser articulado a medidas estruturantes, tais como:

• expansão do setor público e desconcentração de serviços especializados;
• fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado;
• redução progressiva da dependência privada;
• investimentos regionais planejados e redistributivos;
• reforço da regulação pública;
• reorganização da formação e das carreiras no SUS.

Os autores ainda afirmam que apenas a combinação entre respostas imediatas e transformações estruturais permitirá superar o vazio assistencial e garantir atenção especializada universal, integral e equânime.

Leia o editorial aqui: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2025.v49n146/e146ED/