Manifestação do CEBES sobre a moção de CENSURA do CONASEMS ao Presidente do CNS
Manifestação do CEBES sobre a moção de CENSURA do CONASEMS ao Presidente do Conselho Nacional de Saúde em 07/12/2017
Princípio:
O CEBES se posiciona em favor do fortalecimento do controle social no SUS e especialmente no CNS. O CEBES se apresenta como instituição suprapartidária e suprassetorial de estudos do setor saúde. O CEBES está a disposição para participar de Comissões e Grupos de trabalho e entende ter seu vínculo histórico tanto com o subsetor de trabalhadores da saúde quanto com o subsetor dos usuários do SUS.
O CEBES deseja apresentar pleno apoio ao CONASEMS para que DÊ CONTINUIDADE a sua participação junto a instancia máxima de Controle Social do SUS e continue, entre outras instancias, integrando a MESA DIRETORA do CNS. Dessa maneira o CEBES manifesta o máximo respeito a representação histórica dos gestores junto ao controle social nas últimas décadas em que foi consolidada a participação democrática direta em todas as instancias de gestão, segundo determinam a Constituição e as Leis.
O CEBES não se manifesta contra a participação de representantes do setor privado nas instancias de participação social desde que representadas as proporcionalidades legais que as condicionam.
Prestamos apoio as manifestações públicas do Presidente do CNS que tem se pautado pela defesa de políticas públicas de Estado, e não de Governo, em favor do SUS, do respeito a Constituição de 1988, e contrária as emendas constitucionais, leis e portarias ministeriais que DESFIGURAM o SUS, o financiamento púbico e desvalorizam o Controle Social representado pelo CNS.
Lamentamos que o CONASEMS faça moção de CENSURA ao Presidente do CNS depois de ausentar-se de reuniões do Pleno que discutiram os temas censurados, e que tenha feito opção pelo enfraquecimento do controle social ausentando-se da mesa diretora do CNS.
O CEBES também lamenta que a Comissão Intergestora Tripartite – CIT – venha derrogando a discussão no âmbito do CNS em favor de políticas conjunturais de governo contrárias as políticas públicas de Estado que constroem o SUS. Clamamos que a CIT submeta suas decisões ao plenário do Conselho em sinal de compartilhamento das decisões de gestores com os segmentos de usuários no Controle Social.