Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia
As entidades abaixo assinadas reunidas no dia 28 de julho de 2016 na Faculdade de Medicina da UFMG manifestam publicamente pela criação da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia para lutar por nenhum direito a menos, com os princípios de unidade em defesa do SUS e da democracia.
Assumimos como foco central de atuação as ações inovadoras e ousadas de massa para dialogar e aglutinar usuários, trabalhadores, trabalhadoras, juventude, cultura, seguridade social, movimentos sociais, movimentos populares e movimento sindical, enfim todos e todas em defesa do SUS e das políticas públicas e sociais.
Por que construir uma Frente em defesa do SUS e da democracia?
A Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia surge como luta e resistência no momento de maior ameaça ao SUS nesses últimos 20 anos. Não existe direito à saúde sem democracia. E diversas medidas em curso do governo federal interino e golpista ameaçam o direito à saúde e o SUS.
A PEC 241/16 propõe uma grave situação de “estado de sítio fiscal”, pois desvincula o orçamento saúde pública, educação e assistência social das receitas da união. Ou seja, não haverá mais a exigência de investimento mínimo orçamentário em saúde de 15% dos municípios, 12% dos estados e, no caso da União, o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB. Além disso, congela os gastos públicos por 20 anos, permitindo apenas o reajuste pela inflação do ano anterior. É importante ressaltar que nenhum país no mundo fez isso até hoje, a não ser o Chile em 1981 durante o golpe militar, e a população chilena amarga até hoje as conseqüências danosas desse processo de privatização.
A DRU (Desvinculação das Receitas da União) proposta na PEC 87/15 permite na prática que o governo aplique até 30% dos recursos destinados a saúde, educação e previdência social em qualquer outra despesa considerada prioritária, na formação de superávit primário e no pagamento de juros da dívida pública. O orçamento da saúde em 2016 é de cerca 109 bilhões de reais, mas com a DRU pode haver um corte de 32 bilhões. Ou seja, a prioridade é garantir os lucros do capital financeiro em detrimento dos direitos sociais.
O Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados é outro ataque às políticas públicas, na medida em que exige como contrapartida que os governos estaduais também aprovem a desvinculação de receitas e o congelamento do seu orçamento, não façam concursos públicos, não concedam aumentos para os servidores públicos e ampliem as terceirizações.
Já a proposta de “planos de saúde populares” do próprio Ministro da Saúde Ricardo Barros que teve campanha financiada por planos privados de saúde é um ataque aos princípios fundamentais de universalidade e integralidade do SUS. Ao estimular planos de saúde “mais baratos” e com menor qualidade e cobertura engana a população com a ilusão de mais acesso à saúde e favorece o mercado dos planos privados de saúde.
Por fim, a privatização do “Pré Sal” defendida pelo atual governo golpista significará 170 bilhões de reais a menos na saúde e na educação pública em 10 anos.
Como construir a Frente Unitária de resistência em defesa do SUS?
Somos fruto da unidade da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Movimento Mundo do Trabalho. A Frente será construída através do enraizamento das lutas em todos os lugares: conselhos de saúde, praças, fábricas, escolas, igrejas, associações, ocupações urbanas e rurais, ocupações itinerantes no SUS em Centros de Saúde e outros serviços de saúde.
A Frente tem como finalidade principal servir de ferramenta para garantir luta e resistência, organização e participação popular envolvendo o acompanhamento de todas as discussões sobre saúde, propondo audiências públicas, a criação de núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população.
Devemos fazer a disputa ideológica sobre o SUS e por nenhum direito a menos. Lutar contra a hegemonia das grandes mídias oligárquicas é a possibilidade concreta da sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos de comunicação que atacam o SUS diariamente, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana. A desfaçatez com que as mídias dominantes manipulam a opinião pública na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público merece o mais amplo repúdio da Frente. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate real, plantando informação distorcendo a realidade como instrumento de barganha política.
Por isso, assumimos o compromisso público de realizar as seguintes ações concretas:
– aulões sobre o SUS em espaços ampliados em toda a cidade;
– plenárias ampliadas e atos políticos “FICA SUS!” nos estádios de futebol, em eventos culturais e praças;
– “mosquitinhos” com as potencialidades do SUS de um lado edo outro, medidas que atacam o SUS e atingem os usuários em seus direitos básicos;
– dialogar com todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em Minas Gerais incluindo futuros trabalhadores (estudantes em formação na área de saúde);
– construir cartilhas informando sobre o golpe no SUS, a história do SUS como funciona hoje e como poderá melhorar com adequado financiamento público e sem precarização do trabalho.
– demonstrar os interesses contrários ao SUS do setor privado: planos de saúde, indústria farmacêutica, indústria médico-hospitalar, empresas e hospitais privados de saúde, consórcios, OSCIPS e OSS;
– mobilizar os Conselhos de Saúde em âmbito nacional, estadual, municipal, distrital, hospitalar e local, assim como as equipes de saúde da família em todo o Estado de Minas Gerais;
– fazer interlocuções com as Frentes de Saúde Parlamentares Municipais e Estadual
– vídeos curtos sobre o que o SUS faz bem e desmistificando os planos privados de saúde;
– mostras de fotografias lançando desafios de experiências exitosas, comunicação visual de fácil compreensão e acesso reforçando que todos, pobres e ricos, utilizam o SUS.
– discussão nas escolas de forma lúdica com as crianças sobre o SUS;
– intervenções instantâneas em defesa do SUS em aglomerações de pessoas em locais inusitados;
– rodas de conversas sobre o SUS e nenhum direito a menos em todo o Estado;
– mobilizações massivas no dia de luta em defesa do SUS, dia 19 de setembro, dia da promulgação da lei 8080 que criou o SUS;
– unificar com a educação, cultura, seguridade social, movimento estudantil e sindical na luta contra o desmonte do SUS e contra a escola sem partido, e articular com todas as demais políticas para fazer ações mais abrangentes e unificadas em defesa de todos os direitos ameaçados.
– lutar pela Auditoria Cidadã da Dívida para realocar as verbas do superávit primário e do pagamento da dívida pública para o SUS e todas as políticas sociais
– lutar pela democratização da comunicação no Brasil e ocupar espaços em defesa do SUS nos meios de comunicação comunitários, populares, alternativos e estatais (como a Rede Minas), assim como criar meios próprios de comunicação da Frente em Defesa do SUS e da Democracia.
– criar núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população;
– propor criação de uma Frente em Defesa do SUS e da Democracia com abrangência nacional.
Que as ruas sejam tomadas por todos e todas em mobilização nacional que defendem o SUS, as políticas públicas e sociais, a democracia e nenhum direito a menos para garantir à sociedade brasileira todos os direitos garantidos na Constituição de 1988 e o restabelecimento da democracia em nosso país.
Fora Temer golpista! Nenhum direito a menos! Em defesa do SUS e da democracia!
Assinam esse manifesto:
- FPB – Frente Brasil Popular MG
- Frente Povo Sem Medo MG
- Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização
- CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
- ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
- CUT/MG- Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
- CTB/MG – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
- MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- ASUSSAM-MG- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
- Marcha Mundial das Mulheres
- CMP – Central de Movimentos Populares
- TransVida – MG – Transplantes pela Vida em Minas Gerais
- Comitê Igrejas de BH
- Comissão Local de Saúde Betânia
- Jornalistas Inconfidentes
- Conselho de Saúde da Regional Oeste de Belo Horizonte
- Associação dos Diabéticos de Belo Horizonte
- CPT – Comissão Pastoral da Terra
- BIOSAÚDE – Associação Brasileira de Saúde Popular
- REDE UNIDA – Associação Brasileira Rede Unida
- CONEN – Conferederação Nacional de Entidades Negras
- CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores
- Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
- Conselho Municipal de Saúde de BH
- Fórum Mineiro de Saúde Mental
- Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos
- Movimento Nacional Fé e Política
- Frente Nacional Democratização da Comunicação
- Diretório Central dos Estudantes – UFMG
- Levante Popular da Juventude
- MOPSC-MG – Movimento Popular de Saúde Coletiva
- Coletivo de Mulheres Alzira Reis
- UJR – União da Juventude Rebelião
- Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG
- Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
- SINDSAÚDE-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de MG
- SINDIELETRO MG – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG
- SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
- FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
- SINDIMETRO- Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais
- SINTECT-MG- Sind. Trabalhadores nas Emp. de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de MG
- SINDAGUA-Sindicato Trab. nas Ind.de Purificação e Dist. de Água e em Serviços de Esgotos MG
- Sindicato dos Securitários de MG
- Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem
- Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
- SINPRO-MG-Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
- APUBH-Sindicato dos Professores de Universidades de Belo Horizonte
- FSPSST- Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais
- SINTSPREV-Sind. Trab Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assist. Social de MG
- SINTTEL-Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de MG
- Conselho Regional de Psicologia de MG
- CRESS – MG -Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
- CONSEA/MG-Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- LPS – Luta Popular e Sindical
- Fundação Maurício Grabois
- Núcleo de Saúde do Partido dos Trabalhadores
- Setorial Nacional de Saúde da Articulação de Esquerda do PT
- PT/BH – Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte
- PT/MG – Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais
- PSOL/BH – Partido Socialismo e Liberdade
- PC do B/BH – Partido Comunista do Brasil
- SIND-UTE
- Consulta Popular
- Presença de Trabalhadores e trabalhadoras do SUS de BH
- Presença de trabalhadores e trabalhadoras da Educação da UEMG e UFMG
- Presença de usuários dos SUS
- Presença de vereadores, deputados estaduais e deputados federais