Memória do CEBES: um documento histórico na construção do SUS

José Luis Fiori faz uma recapitulação das origens da Reforma Sanitária e a criação do histórico texto A Questão Democrática na Área da Saúde; Essa apresentação foi feita à convite do site Outras Palavras

Uma pequena apresentação, 46 anos depois

A reconstrução da história é uma tarefa muito difícil, porque os caminhos do passado não são simples nem são lineares, e muitas vezes envolvem lembranças e emoções pessoais. Como no caso da história da criação do Sistema Único de Saúde, o maior sistema público de assistência média universal do mundo. Ele foi criado pela Constituição de 1988, que reconheceu a “saúde” como um direito universal, e como uma obrigação do Estado brasileiro. Mas antes de 1988, existiu uma longa caminhada e uma grande mobilização de forças e organizações sociais que participaram da luta pelo reconhecimento constitucional deste direito do povo brasileiro. Esta luta teve muitas raízes e contribuições sociais, políticas e intelectuais, mas é possível também identificar alguns passos importantes que foram sendo dados dentro da própria burocracia do estado, e em particular, dentro do INAMPS, com a criação do Programa de Pronta Ação – PPA, em 1975, uma primeira experiência de universalização da atenção de emergência universal e gratuita, mas que não durou muito tempo; e, a criação também do programa de Ações Integradas de Saúde – AIS, em 1984.

No campo das ideias, entretanto, e da luta intelectual ou ideológica propriamente dita, se deve destacar o papel fundamental que teve nesta história o Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O IMS foi criado no início dos anos 70, por um pequeno grupo de médicos e sanitaristas progressistas que conseguiram resistir e escapar do controle e da repressão política e intelectual da ditadura militar, e criar um programa de pesquisa e pós-graduação na área da saúde pública, incentivados pelo humanismo cristão do médico carioca, Américo Piquet Carneiro, e liderados pelo entusiasmo e pela inteligência estratégica de dois médicos mais jovens, idealistas e de esquerda, os doutores Nina Pereira Nunes e Hésio Cordeiro. E foi graças à sua energia e à dedicação deste pequeno grupo inicial, e graças ao apoio que tiveram da Organização Panamericana da Saúde, que conseguiram reunir em torno do programa de pós-graduação criado em 1974, um grupo expressivo de profissionais igualmente jovens e progressistas, composto por médicos, epidemiólogos, sociólogos, psicanalistas, demógrafos, cientistas políticos e filósofos. E depois disto, os próprios fundadores do IMS se “submeteram” à condição de alunos da primeira turma experimental de mestrandos que se formou em 1976, como foi o caso do próprio Hésio Cordeio, e de vários outros médicos, como Reinaldo Guimarães, José Noronha e João Regazzi, entre muitos outros, que depois ocuparam posições de destaque na formulação e gestão da política nacional de saúde das décadas seguintes.

Com o passar dos anos, e em particular na década de 1980, o IMS transformou-se num centro de reflexão intelectual multidisciplinar e heterodoxa, de alto nível, e numa verdadeira “escola de poder”, onde se formaram vários ministros e secretários estaduais de saúde, dirigentes da Fundação Osvaldo Cruz, e de vários outros centros de pesquisa sanitária, através de todo o país. E depois disto, e durante seus cinquenta anos de vida, o IMS acabou se transformando num dos principais – senão o principal – centro de formação da “inteligenzia sanitária” brasileira. Por aí passaram Michel Foucault, Giovani Berlinguer (que inspirou a reforma sanitária italiana), Ivan Illich, Mario Testa, Cristina Laurel e inúmeros outros intelectuais e sanitaristas de nome internacional que deram uma contribuição decisiva para o amadurecimento das três grandes linhas teóricas que mais contribuíram para a formação do pensamento crítico do IMS: a “medicina social alemã” de Rudolph Virchow; a crítica da “iatrogenesis médica”, do austríaco Ivan Illich; e a “microfísica do poder”, do francês Michel Foucault.

Agora bem, foi dentro deste Instituto de Medicina Social que nasceu em 1975 a primeira proposta intelectual sistemática, e de esquerda , de um sistema universal de saúde, inspirado pelo National Health System inglês,dos anos 40, e pela Reforma Sanitária italiana, dos anos 70. A originalidade do IMS, naquele momento, foi ir além do puro exercício da crítica ao regime militar, para pensar o que fazer concretamente no campo da saúde brasileira, no momento em que as forças progressistas conseguissem chegar ao poder, como aconteceu, pelo menos em parte, durante o período da “Nova República”, entre 1986 e 1990. Para formular esta primeira proposta, um pequeno grupo de professores do IMS, liderados por Hésio Cordeiro, levou à frente a partir de 1975 um trabalho de consulta às entidades sindicais e às associações médicas do Rio de Janeiro, para construir em conjunto e de forma consensual, um novo projeto sanitário para o Brasil. Este trabalho de consulta e discussão coletiva tomou aproximadamente um ano, e foi depois destas múltiplas “audiências” com sindicatos e corporações medicas e sanitárias, que foi redigido a “seis mãos” a primeira versão deste texto/manifesto que aparece na sequência, sobre “A questão democrática na área da saúde”, que circulou entre um público restrito, no ano de 1976. E foi a partir desta plataforma inicial que ele começou a ser divulgado e reproduzido por várias revistas e instituições, muitas vezes sem o nome dos seus autores originais. Em 1979, ele foi publicado pela Revista do CEBES, e acabou se transformando num verdadeiro manifesto do movimento sanitário brasileiro, nos primeiros anos da década de 80, e até o seu reconhecimento e oficialização como documento e decisão da VIII Conferencia Nacional de Saúde, no ano de 1986.

Mais à frente, este mesmo texto original de 1976 transformou-se na “bússola” da gestão de Hésio Cordeiro, à frente do INAMPS, a partir de 1986, quando foi criado o SUDS que funcionou como um embrião do Sistema Único de Saúde, antes que ele fosse consagrado pela Constituição de 1988, e muito antes que ele fosse institucionalizado, já sob a égide do Ministério da Saúde.

No momento em que este texto foi escrito, em 1976, nenhum dos seus autores imaginava a importância que ele viria a ter, nem muito menos a imaginava a forma em que se concretizaria a sua proposta no futuro. Mas olhando com a perspectiva do tempo passado, posso dizer que me orgulho muitíssimo de haver participado desta aventura intelectual e institucional, e de haver estado ao lado do Hésio Cordeiro, e do Reinaldo Guimarães, na hora em que escrevemos este manifesto, como militantes da luta pela redemocratização do país, e como defensores entusiastas do direito universal à saúde, de todos os brasileiros.

Outubro de 2020