Ministério da Saúde já admite prorrogar contratos do ‘Mais Médicos’ até 2019
Rodrigo Rodrigues | Terra Magazine
Carro chefe deste primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o programa “Mais Médicos” encerrou o ano de 2013 com 6.658 médicos estrangeiros atuando no país. São cerca de 5.400 médicos cubanos e outros 1.258 divididos entre espanhóis, argentinos, venezuelanos e brasileiros formados no exterior.
A meta da presidente Dilma é atingir 13 mil médicos até abril deste ano, para dar conta dos cerca de 4 mil municípios que se cadastraram no Ministério da Saúde para receberem esses profissionais.
Pela medida provisória 621/13 aprovada no Congresso Nacional em outubro passado, o contrato dos médicos teria duração de três anos, prorrogável, caso necessário, para mais três anos.
Passado menos de cinco meses da chegada dos médicos estrangeiros no Brasil, contudo, o governo já admite a prorrogação desses contratos até 2019, conforme conta em entrevista ao Terra Magazine o dr. Felipe Proenço, coordenador nacional do programa “Mais Médicos” do Ministério da Saúde.
“O estudante brasileiro de Medicina demora o período mínimo de seis anos para se formar. Depois disso ainda tem o período de residência dentro da nova lei aprovada no Congresso, que é de no mínimo um ano. Por isso, de fato a gente já vem trabalhando com a hipótese de prorrogar esses contratos por mais três anos além dos três que a lei que regulamenta o programa prevê”, conta Proenço.
Confira a entrevista com completa com Felipe Proenço:
A presidente Dilma anunciou no Natal que o “Mais Médicos” deve chegar a 13 mil estrangeiros até abril. Por que?
Nós estamos trabalhando com essa meta para atender a demanda dos municípios que se cadastraram no programa e solicitaram a presença de um médico. Em 2013 a gente conseguiu atender metade dos municípios que se cadastraram, que já é bastante satisfatório, dado que apenas cinco meses se passaram desde a inscrição. Na primeira fase conseguimos atender todos os municípios em situação de extrema pobreza e regiões metropolitanas com periferias necessitadas. Conseguimos atender também todos os municípios do chamado G100, que é o grupo das cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes. A meta de 13 mil médicos até Abril é justamente contemplar todos os municípios que pediram ajuda.
Qual foi o critério de escolha dos municípios atendidos?
De 2177 municípios que já receberam médicos na primeira fase do programa, já conseguimos dar conta das cidades de maior vulnerabilidade social, como o semi-árido nordestino, o Vale do Jequitinhonha (MG) ou o Vale do Ribeira (SP). Os municípios de pior IDH e de maior vulnerabilidade social tiveram prioridade. Com as novas 6 mil vagas que iremos criar até Abril, queremos atingir os 4.025 que se inscreveram no programa. Importante dizer que o “Mais Médicos” já atinge 23 milhões de brasileiros que vivem nesses municípios contemplados. Até abril de 2014 queremos chegar a 46 milhões de pacientes em potencial sendo contemplados com a presença desses médicos perto de casa.
Vai haver troca de médicos nesses municípios após os três anos de contrato deles?
A gente trabalha com o tempo estipulado pela lei, que é de três anos, com possibilidade de prorrogação. Mas a previsão é que ele permaneça na mesma localidade ao longo desses três anos, porque na “Atenção Básica” é importante que ele fique no mesmo local. Isso cria um vínculo com a comunidade e ele vai aperfeiçoando a forma de atendimento, conhecendo os problemas mais comuns da região.
Então vai haver prorrogação dos contratos?
Isso tudo tem que ser avaliado no contexto do programa, a medida que a gente vai aumentando as vagas nos cursos de graduação de Medicina e de residência médica. O programa prevê essas três frentes para que possamos aumentar o número de médicos no mercado brasileiro. Conforme o país vai formando novos médicos, é possível reavaliar a necessidade de contratação de estrangeiros. É importante dizer que paralelo à contratação de estrangeiros, o governo vem aumentando a oferta de vagas de graduação, especialização e residência.
Mas um médico demora mais de cinco anos para se formar. É justo dizer, portanto, que o programa vai precisar ser prorrogado?
O estudante brasileiro de Medicina demora o período mínimo de seis anos para se formar. Depois disso ainda tem o período de residência dentro da nova lei aprovada no Congresso, que é de no mínimo um ano. Por isso de fato a gente já vem trabalhando com a hipótese de prorrogar esses contratos por mais três anos além dos três que a lei que regulamenta o “Mais Médico” prevê. A lei estabelece o período máximo de permanência dos médicos estrangeiros no Brasil. Nós estamos criando 10,5 mil novas vagas de graduação em Medicina justamente para substituir essa demanda de recrutamento estrangeiro. São 49 novos municípios com mais de 80 mil habitantes que não contam com um curso de Medicina, mas que agora terão. Nossa meta também é que todos os estudantes egressos do curso de Medicina tenham a oportunidade de fazer uma residência e se tornarem especialistas. O Ministério da Saúde está trabalhando com a meta de criação de 12 mil novas bolsas de residência até 2018, para dar conta dessa demanda.
Os médicos estrangeiros estão trabalhando com casos de gravidade ou só de baixo risco?
Quando falamos do “Mais Médico” é bom lembrar que se trata apenas da “Atenção Básica”. A própria lei limita a atuação deles nessa área. Na “Atenção Básica” é possível resolver 80% de todos os problemas de saúde que lotam os hospitais pelo País. É o acompanhamento do paciente diabético e hipertenso, o acompanhamento do pré-natal de gestantes, o crescimento e desenvolvimento da criança, etc. Um dos benefícios é que a população deixa de se deslocar de uma cidade a outra, podendo contar um médico perto de casa.
As entidades médicas chegaram a questionar na Justiça os contratos dos estrangeiros com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), dizendo que a entidade abocanhava parte dos valores. Como isso foi resolvido?
Nós temos conversado bastante com a Organização Panamericana de Saúde. Na verdade não é questão de ficar com um percentual de salários. Há vários anos todos os contratos deles prevêem um valor para que a entidade possa fazer a administração desses convênios. Isso não é novo e está previsto nos contratos do mundo inteiro, para que os convênios possam funcionar. Não é novo também esse intercâmbio de profissionais. Ter o aval da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) representa muito para um projeto dessa dimensão. As regras são as mesmas que o Brasil e outros países do mundo já têm com a organização em outras áreas de intercâmbio médico.
Na Bahia houve um caso de médico que receitou medicamento em dose errada para uma mulher grávida. Esse médico foi afastado? Passou por alguma reciclagem?
O médico de Feira de Santana foi avaliado pela assessoria técnica e pela supervisão do programa e se constatou que não houve nenhuma irregularidade no atendimento que ele vinha realizando. Junto com o apelo que a comunidade fez de valorização da atividade desse profissional vinha desenvolvendo na região, ele não precisou passar por nenhuma atividade de reciclagem. O que a gente avaliou é que é muito comum em outros países não haver uma prescrição do que a gente chama no Brasil de “fracionada”. É uma prescrição que é indicada ao paciente total e diária, onde ele é orientado a dividir conforme os horários da medicação. Portanto, não houve nenhuma irregularidade.
No início do programa houve muita resistência e reclamação dos médicos em relação aos colegas estrangeiros. Essas diferenças já foram superadas?
Foi uma experiência nova para o Brasil, que contava apenas com 1,79% de médicos oriundos de outros países. Toda mudança sempre gera questionamentos e dúvidas sobre como será o desenvolvimento do programa. Entendo, porém, que a partir do momento que a gente foi demonstrando a qualidade desses profissionais, a população foi entendendo que não teria dificuldades de comunicação e não haveria substituição de médicos brasileiros em exercício. Com isso, a relação e o entendimento com as entidades médicas também foi melhorando. Hoje os médicos estrangeiros têm uma boa relação com os médicos locais na hora de se discutir protocolos e encaminhamentos. Os médicos brasileiros também foram super profissionais em receber os estrangeiros e colocar o atendimento de qualidade para a população acima das questões políticas.