Movimentos de defesa da população de rua lança nota contra o uso de comunidades terapêuticas em políticas públicas
Representantes do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e o Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de rua (MNLDPSR) se encontraram com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, nessa segunda (13) para entregar uma nota contra o uso de comunidades terapêuticas enquanto política pública, custeada com dinheiro público.
No documento, os movimentos também fazem diversas recomendações para o cuidado de população de rua, como: atualização do CADÚNICO, investimento em unidades de acolhimento (como Repúblicas) e restaurantes comunitários, criação do Índice de Gestão Descentralizada – destinado aos municípios brasileiros que desenvolverem ações e serviços do SUAS – dentre outras ações. Veja a nota a seguir.
NOTA PUBLICA DO MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA – MNPR e MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA E DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – MNLDPSR
Os movimentos acima nomeados e as organizações abaixo assinadas vêm, por meio desta, manifestar insatisfação com a permanência das comunidades terapêuticas enquanto serviços ofertados como política pública, com recurso público. Na oportunidade, apresentamos as demandas prioritárias para as pessoas em situação de rua (PSR).
Neste momento de retomada dos direitos, em especial do direito de participação social, é fundamental reconstruir os espaços de diálogo com este Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – que aprovou parecer contrário à iniciativa de governos anteriores em criar a Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas – SENAPRED – e que agora passa a ser um Departamento de apoio e fomento às comunidades terapêuticas.
Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, voltados para o segmento social mais vulnerável, têm sido insuficientes diante do expressivo número de indivíduos e famílias, que hoje vivem nas ruas das cidades brasileiras.
O CNAS, em um parecer sobre orientações acerca de inscrições de comunidades terapêuticas no SUAS, em seu último parágrafo, ressalta: “Diante do exposto, este Conselho Nacional de Assistência Social orienta que os Conselhos Municipais ou do Distrito Federal, que já inscreveram essas entidades com o referido serviço devem cancelar as inscrições.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas para as Populações em Situação de Rua – Ciamp – Rua – instituído pelo Decreto n. 7053/09, que foi completamente esquecido e usurpado nas últimas gestões, se encontra em processo de reconstrução.
Após o primeiro e recente diálogo dos movimentos sociais, que aqui subscrevem, com o Exmo. o Sr. Ministro de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, Dr. Silvio de Almeida, onde está localizado o espaço de diálogo (Ciamp – Rua) e a recém-criada Diretoria de Promoção dos Direitos das Populações em Situação de Rua, defendemos quanto à política de Assistência Social, considerando que a proteção social, amplamente assumida pelo SUAS, veio oferecer proteção às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, para que estas tenham seus direitos básicos assegurados:
- Que não sejam ofertados pelas equipes e serviços da assistência social encaminhamentos de pessoas em situação de rua, com vulnerabilidades diversas, decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas ou de transtornos psíquicos, para comunidades terapêuticas.
Ao invés disso recomendamos:
- Ampliar e investir na qualificação das unidades e dos serviços de acolhimento em Repúblicas e outras modalidades necessárias;
- Atualizar os números do CADÚNICO, dos censos, no que tange às populações em situação de rua, objetivando a inclusão de todes, nos programas de benefícios de transferência de renda e emergenciais da assistência social;
- Ampliar, estruturar, qualificar e capacitar as equipes de abordagens sociais;
- Implementar serviços de acompanhamento a famílias e indivíduos em processo de saída das ruas no modelo “PÓS MORAR”;
- Desenvolver trabalho intersetorial nas esferas federal, estadual e municipais, com as secretarias de habitação, trabalho e renda, cultura, saúde, entre outras, criando maiores possibilidades de superação da situação de rua;
- Assegurar por meio de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e/ou afins, alimentação saudável para toda as populações em situação de rua no país;
- Assegurar, em parceria com municípios, acesso à água potável para as pessoas e famílias em situação de rua;
- Incluir absorventes higiênicos femininos como insumo a ser ofertado nos Centros Pops, serviços de acolhimento feminino, equipes de abordagens e outros serviços, programas e projetos da assistência social;
- Criar o Índice de Gestão Descentralizada – IGD POP RUA, destinado aos municípios brasileiros que desenvolverem ações e serviços do SUAS, voltados às populações em situação de rua em seu território;
- Participação da SNAS no CIAMP – RUA nacional por se tratar da política pública que mais atua com as populações em situação de rua no território brasileiro;
Gostaríamos, por fim, de dizer que acreditamos nos avanços, por confiar que neste Governo e Ministério, principalmente, haja capacidade de escuta, diálogo e proposta de construirmos juntos as políticas públicas, os serviços humanizados e qualificados, para a parcela mais vulnerabilizada da população.
Assinam este documento:
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua -MNLDPSR
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo
Movimento de Liberação Popular
Associação de Luta por Moradia – Moradia para todos Belo Horizonte
Pastoral Nacional do Povo da Rua
Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte
Fórum Nacional da População em Situação de Rua
Instituto de Direitos Humanos da População de Rua – INRUA
Fórum da População de Rua de Belo Horizonte
Centro Estadual de Defesa dos Direitos da População de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis
RE-Habitare. Grupo de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG
Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua /UFMG – POLOS
Coletivo Estadual Pop Rua/Rs
Fórum Estadual de Redução de Danos do RS
Rede Nacional de Consultórios na Rua
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras – CANDACES
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e intersexos – ABGLT
Associação Brasileira de Lésbicas – ABL
Associação Nacional dos Travestis e Transsexuais – ANTRA
Central dos Movimentos Populares – CMP
Fórum Nacional dos Travestis e Transsexuais Negras e Negros -FONATRANS
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Rede Nacional de Negros e Negras – LGBT
Articulação Nacional de Marchas da Maconha