Movimentos sociais apoiam resolução sobre crianças e adolescentes estupradas

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) subscreve a nota de apoio a resolução que tramita no Conanda

Resolução em tramitação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) regula o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em apoio à iniciativa do Conanda, organizações, movimentos e entidades lançaram uma Nota Técnica. Acesse a íntegra: https://bit.ly/ApoioCONANDA

Em 2023, foram 83.988 vítimas de violência sexual no Brasil, sendo 88,2% meninas, destas 52,2% negras. Neste mesmo ano, 13.909 meninas de até 14 anos se tornaram mães. A gravidez nesta fase da vida representa um risco à saúde física e psicológica dessas crianças, impacta seus direitos à educação, cultura, lazer e outras dimensões essenciais para o pleno desenvolvimento de sua infância e adolescência.

O aborto legal é fundamental para a proteção da vida, da saúde e do futuro de crianças e adolescentes, integrando as políticas de atenção humanizada às vítimas de violência sexual.