Nota de Solidariedade à Prof. Lígia Bahia

O Cebes vem a público manifestar solidariedade à pesquisadora  Lígia Bahia, em razão da não aceitação de seu relatório de pesquisa acerca da ‘Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação’ (Edital MCT/CNPq/ANS – Nº 046/2006), da parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo informações divulgadas, o referido relatório de pesquisa foi analisado e aprovado por 3 pareceristas externos convocados pelo CNPq, entretanto, indeferido por agentes administrativos da agência, a partir da apreciação e recomendação de técnicos da ANS, em razão de alegada “desconexão” entre  objetivos  propostos no projeto de pesquisa aprovado e aqueles que foram implementados na pesquisa realizada. Em razão disso, o CNPq cobra a devolução, com acréscimo de multas e correção monetária ao valor obtido e utilizado para o financiamento da pesquisa.

Trata-se de iniciativa institucional atípica, em que os próprios agentes financiadores e administrativos (a autarquia em regime especial- ANS e a agência de fomento-CNPq) emitem parecer sobre um relatório técnico de pesquisa, a partir exclusivamente de balizamento com objetivos estabelecidos a priori em projeto de pesquisa. Todos que trabalham com pesquisa sabem muito bem, que no decorrer de um processo investigativo, de acordo com  as evidências identificadas, esta modalidade de ajustes não somente são esperados, como também, recomendados.

No caso, a atípica e discricionária iniciativa de indeferimento do relatório de pesquisa e a cobrança de devolução de valores gastos, podem  indicar tentativa de negação dos resultados  em desacordo aos interesses particulares ou mesmo como intimidação aos pesquisadores. Em ambos os casos, compromete a autonomia da pesquisa e, por isso,  deve ser repudiada e denunciada publicamente.