Nota do CEBES: Cidadania exige pensamento critico e liberdade!

O Brasil elegeu reger a Educação do seu povo pela liberdade de aprender, pesquisar  e ensinar com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Sob essa perspectiva, a  liberdade de cátedra e a autonomia universitária são fundamentos basilares do ensino tal como ordenam os Artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988, regulamentados pela Lei 9394 de 1996, a Lei de  Diretrizes e Bases da Educação.

 

Em um ato de autoritarismo e violência sem precedentes na história recente da democracia brasileira,  o Ministro de Estado da Educação  censura e constrange, a partir de seus preceitos e ideologias pessoais,  o Professor Luís Felipe Miguel do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília por oferecer aos alunos de graduação uma disciplina cujo objetivo é analisar os rumos da democracia brasileira e dos direitos sociais pós golpe de 2016.

 

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde- CEBES, reafirmando o compromisso fundante pela democracia e  entendendo a importância do pensamento critico na formação da cidadania ativa – imprescindível ao desenvolvimento do país com justiça, equidade e direitos sociais- com grande indignação manifesta repúdio aos fatos e exige:

 

• Imediatas medidas por parte da Comissão de Ética da Presidência da República pelo fato do referido ministro, na sua condição de um agente publico, ter violado  e desobedecido aos  estatutos legais que regem a função;
• Garantias para o cumprimento da Constituição em relação a liberdade do ensino e pela autonomia universitária;

 

Associamo-nos ao conjunto  das manifestações de entidades, professores, alunos e instituições que manifestam contra esta violência e censura ao Professor Miguel e, ao mesmo tempo, expressamos nossa solidariedade;

 

Mediante essa grave ocorrência contra a liberdade de cátedra e à autonomia universitária, apoiamos a mobilização da comunidade universitária nacional e de toda a sociedade brasileira para resistir à generalização de medidas autoritárias  impedindo os retrocessos e violações aos direitos conquistados e à nossa democracia.