Nota oficial da Abrasco: A proposta de ampliação a planos privados de saúde é um Engodo

Abrasco, 28 de fevereiro de 2013

O governo brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo (Cotidiano, 27/02) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.

Somos contrários a essa privatização!É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.

Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.

Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas falhas.

São direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis.Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.

Ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.

Repudiamos essa agressão ao SUS e à população brasileira. Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitávela intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e ineficiente.

A ABRASCO reivindica o respeito aos preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições para o funcionamento do SUS.

Veja a notícia “Governo federal negocia para ampliar acesso a planos de saúde”, publicada pela Folha de São Paulo aqui.