Nota sobre a pesquisa de opinião do CFM acerca da vacina de Covid-19 em crianças

Nota do Cebes, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Rede Nacional de Médicas e Médicos e Populares (RNMMP) repudia pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre vacina de Covid-19 em crianças. As perguntas enviesadas contradizem decisões técnicas do Ministério da Saúde. Veja a nota na íntegra a seguir:

Mais uma vez, o CFM atenta contra a Saúde e a Ciência!

As entidades abaixo subscritas vêm a público expressar seu repúdio à iniciativa da atual gestão do Conselho Federal de Medicina de promover uma descabida pesquisa de opinião para médicos acerca da vacina de Covid-19.

Sob o pretexto de “entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses”, o CFM elenca perguntas contraproducentes e de caráter claramente enviesado. A pesquisa parece não ter outro propósito senão o de alimentar uma falsa controvérsia em torno da vacina para Covid-19, fundada em puro negacionismo médico-científico e teorias da conspiração.

Cabe esclarecer que a referida vacina foi incorporada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao calendário vacinal da criança, baseado em decisão da Câmara Técnica Assessora em Imunização (CTAI) do Ministério da Saúde. Trata-se de um órgão técnico, composto por especialistas, que analisam de forma sistemática e transparente os dados de segurança, imunogenicidade, eficácia e farmacovigilância antes de emitir suas recomendações.

No caso da vacina de Covid-19, foi bem demonstrado que os benefícios suplantam quaisquer riscos, inclusive para a faixa etária em questão. Fomentar questionamentos em torno da obrigatoriedade de quaisquer vacinas do PNI, além de não ser ético, contraria o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual as vacinas do PNI são obrigatórias, sendo um direito básico da criança e um dever do Estado.

Esperava-se, ao contrário, que o CFM cumprisse o papel de reforçar junto à sociedade as recomendações das entidades técnicas e científicas, entre as quais as sociedades médicas,
em um contexto de múltiplos esforços coordenados para retomar as altas taxas de vacinação no Brasil.

Portanto, consideramos desproposital falar em “direito” dos pais ou responsáveis, tampouco em “autonomia médica”, como induz a tal pesquisa de opinião, quando o que está em jogo é o direito da criança à proteção conferida pelas vacinas. E quem compete atestá-las são as autoridades sanitárias.

Neste ponto, indagamos que uso fará o CFM do resultado de sua tendenciosa pesquisa? O potencial uso de “dados” para questionar a política pública e a ciência a partir de crenças pessoais e pesquisas de opinião não tem lastro no melhor interesse social e é irresponsável.

Ademais, ao se autointitular “pesquisa”, também enseja indagação em relação à aprovação em comitê de ética em pesquisa, o que aparentemente não ocorreu, gerando insegurança nos respondentes. Assim sendo, temos mais um motivo para a sua imediata suspensão.

Esperamos, por fim, que o CFM retome seu relevante papel de zelar pelas boas práticas médicas, atuar em prol da Saúde e da Medicina, pautado pela Ciência, e que abandone, de uma vez por todas, pautas negacionistas que tanto mal fizeram à população brasileira nos anos recentes.

Assinam a nota:

• Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
• Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
• Rede Nacional de Médicas e Médicos e Populares – RNMMP

Outras entidades podem aderir a esta nota, acrescentando seus nomes abaixo e divulgando-a em suas redes.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil