Justiça Federal suspende audiências públicas da Anvisa que propunham limites mais rigorosos para a indústria do tabaco
Em 2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária submeteu à apreciação da sociedade as Consultas Públicas nº. 112 e 117, que propunham novas regras para a produção e o comércio de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Tendo ficado disponibilizadas à contribuição pública por 90 dias, as Consultas Públicas receberam mais de 245 mil manifestações.
Saúde; orçamento e financiamento
A justiça social, ou seja, a redução de desigualdades, também deve ser promovida por intermédio do gasto do orçamento público. Além disso, o gasto público pode ser utilizado para promover a melhoria da qualidade de vida ao gerar crescimento e estabilidade macroeconômica. Os objetivos da justiça social, do crescimento e da estabilidade não são contraditórios.
