É visão corrente para o cidadão comum que nas últimas décadas a educação brasileira vem sendo melhor avaliada do que sua irmã de política pública, a saúde. Pesquisas de opinião as mais variadas apontam a saúde como o maior problema percebido pela população e a saúde, é de longe, a que detém a pior avaliação dentro das áreas sociais do governo.
Pelo menos é essa a visão que a grande mídia divulga e sustenta. Entretanto, estudo recente realizado pelo centro de Estudos da Metrópole, Fapesp e INCT, constatou que o sistema de atendimento básico à saúde nos municípios é muito menos desigual do que o sistema de educação pública no país.
Em um aspecto a saúde pública não se distingue de outros serviços prestados pelo Estado brasileiro: a vastidão que separa a ampla justiça das leis e o duro cotidiano da população. Para citar alguns exemplos, basta invocar o artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece como direitos sociais, além da saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, entre outros. Com relação à saúde, a Constituição de 1988 extinguiu um regime com atendimento restrito aos contribuintes da Previdência Social (INAMPS) e instituiu o SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo serviços de saúde universal e integral para a sociedade brasileira.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2010, os gastos com saúde por habitante no Brasil estão muito próximos da média mundial e 16% abaixo da média de países como Argentina, Uruguai e Chile. Se considerarmos apenas os gastos do governo, nossos números ficam, respectivamente, 36% e 30% abaixo da média. Os dados sugerem um espaço para ampliação dos gastos públicos, mas ainda assim não há garantias do pleno atendimento previsto nos dispositivos constitucionais. Com o permanente desenvolvimento tecnológico, a cada momento surgem novos exames, medicamentos e procedimentos médicos, aumentando as possibilidades dos gastos. Contribuem para o aumento dos custos, ainda, a maior longevidade da população e a intensiva atenção dispensada à população da terceira idade. E esse fenômeno está longe de se restringir à nossa realidade, motivando reavaliações na condução de políticas de saúde em diversos países.
Entidades elaboram PL de iniciativa popular para assegurar repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 foram investidos 3,7% do PIB no setor.
Em busca de um sistema único de saúde integral e universal que atenda toda a população brasileira, diversas entidades se reuniram no “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública”. A campanha, também conhecida como “Saúde Mais Dez”, pretende encaminhar à Câmara Federal um Projeto de Lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.
Para Samir Amin, estamos entrando em uma nova fase do capitalismo, uma etapa qualitativamente nova, caracterizada pela extraordinária centralização do capital, chegando a tal ponto que, hoje em dia, o capital monopólico controla absolutamente tudo. . O sistema capitalista não só está em crise, sustenta, como o que está se produzindo nele é uma autêntica implosão. Mas isso não é efeito da luta popular, adverte.
(*) Artigo publicado originalmente em Other News (Ed. espanhol)
Samir Amin é um dos pensadores marxistas mais importantes de sua geração. Nascido no Cairo, ele passou sua infância e juventude em Port Said. Foi ali onde frequentou a escola secundária. De 1947 a 1957 estudou em Paris, obtendo um diploma em Ciências Políticas antes de graduar-se em Estatística (1956) e Economia (1957). Em sua autobiografia “Itinéraire intellectuel” confessou que sua vida militante só lhe permitia dedicar um mínimo de tempo a sua preparação para as provas na universidade. De fato, logo na sua chegada a Paris, Amin se uniu ao Partido Comunista Francês. Entretanto, terminaria afastando-se desta organização para aproximar-se aos círculos de pensamento maoísta.
Boletim do Observatório Nacional de Políticas de Saúde, coordenado pela pesquisadora Ligia Bahia (UFRJ), traz análise dos programas de governo para a Saúde lançados pelos candidatos a prefeito das capitais do Brasil. Confira.
Em julho iniciou o período eleitoral para todos os 5565 municípios brasileiros. Em outubro serão eleitos os políticos responsáveis pela formulação, implantação e e execução das políticas públicas municipais de saúde: os prefeitos e vereadores.
O núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI é multidisciplinar e suprapartidário. Reúne pesquisadores e profissionais de mais de duas dezenas de universidades, centros de pesquisa, órgãos do governo e entidades da sociedade civil e do movimento social
Depois do destaque conferido ao NHS (National Health System) na abertura dos Jogos Olímpicos em Londres, ficou impossível sustentar que a saúde é igual em qualquer parte do mundo. Para brasileiros receptivos e de mente aberta, a exibição da importância civilizatória de um sistema de saúde inteiramente baseado no financiamento e prestação de serviços públicos abalou convicções e suscitou imensa curiosidade.
Os menos familiarizados com o tema, mas acostumados a atribuir valores positivos ao sistema privado e negativos ao público, assistiram a uma monumental demonstração de que a inversão desses sinais altera o produto. Mas a duradoura e abrangente política de saúde inglesa não comoveu nossos conterrâneos ciosos de suas reputações moderadas.
A democratização da informação atrapalhou o ordenamento das ideias, mas não os demoveu. Com o vencimento do prazo de validade do atestado de isomorfia dos sistemas de saúde, mediante o uso de crônicas pessoais de atendimento no exterior, houve apenas mudança no jeito de expressar as analogias entre o SUS e o NHS. Substituiuse o pareamento de problemas similares, relativos aos sistemas públicos, tais como filas e a qualidade dos serviços, pela impossibilidade de correspondência.
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