Votação do ato médico é adiada para a próxima quarta-feira
O Projeto de Lei 268/02 que dispõe sobre a regulamentação da medicina, estava previsto para votação nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A pedido do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), a apreciação da matéria segue para o dia 21 de dezembro, última reunião da CCJ neste ano. O presidente da sessão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou a solicitação do parlamentar. A justificativa seria que o PL foi incluído tardiamente em pauta, na noite desta terça-feira. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumentou para poder ler seu parecer construído ao longo de um ano, mesmo que resumidamente, mas não foi atendido.
Representantes das entidades médicas, presentes na ocasião, demonstram sua frustração com a longa tramitação do projeto no Plenário.
Presente bom é o que a gente precisa!
Seja um cebiano!
Confira aqui o texto final da EC29 aprovado no Senado.
A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 – Complementar (nº 306, de 2008, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo , consolidando os dispositivos de parecer favorável do Substitutivo da Câmara dos Deputados aprovados pelo Plenário.
1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
Os prazos para que a sociedade civil faça a convocação das etapas municipais/regionais da 1ª Consocial já estão chegando! ??
Caros amigos da 1ª Consocial, ??A Coordenação-Executiva Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial enfatiza a você: cidadão, conselheiro, entidade pública e privada que os prazos para que prefeitos e prefeitas convoquem com exclusividade as conferências municipais/regionais da 1ª Consocial estão chegando ao fim.
Dilma e Bachelet confirmam presença na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Durante seu governo, Bachelet reforçou o vínculo com os mulheres, transformou o Sernam (Serviço Nacional da Mulher) numa instituição eficaz que passou a medir os índices de violência contra as mulheres e crianças e a pensar em ações que coibissem os problemas que geram violência doméstica. Antes das pesquisas do Sernam não havia um trabalho seguro de registro de feminicídios.