Regulamentação da EC 29 pode não resolver crise da saúde
A Frente Parlamentar da Saúde ouviu técnicos especialistas em orçamento e economistas da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que depende da votação de um Destaque na Câmara para seguir ao Senado. Há uma unanimidade de que o texto da Câmara é ruim e pode não resolver a crise da saúde. Ele estabelece um mínimo a ser gasto no setor, mas que, na prática, se transforma em teto. Mantém as regras para investimentos do Governo Federal exatamente nos mesmos moldes de hoje e abre espaço para perdas importantes para a saúde.
