Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
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Brasília – O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu hoje (22) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.
Entidades, que entraram com representação no Ministério Público de São Paulo contra a lei 1.131/2010, pedem apoio de outras instituições.
A ONG internacional de ciberativismo Avaaz está promovendo um petição online pelo congelamento dos bilhões que Mubarak roubou do povo egípcio. Segue o texto.
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer banir a venda de inibidores de apetite que contêm sibutramina e os chamados anorexígenos anfetamínicos, que têm em sua composição as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. De acordo com o órgão, os medicamentos devem ser retirados do mercado brasileiro por representarem altos riscos à saúde.
Quinze organizações não governamentais (ONGs) enviaram na semana passada à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que limita o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conceder registros de patentes para medicamentos no Brasil. As ONGs são coordenadas pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI) e, para elas, a decisão da AGU caracteriza uma postura limitadora do papel da Anvisa e introduz um retrocesso na avaliação de patentes farmacêuticas.
Instituto divulga estudo sobre saúde no Brasil. Planos de Saúde também foram alvo da análise.
Segundo nota da Secretaria de Atenção à Saúde, a escolha de Tikanori “sinaliza a oportunidade de aprofundar os dispositivos da reforma psiquiátrica e qualificar cada vez mais a rede substitutiva humanizada da saúde mental no país, no marco dos dez anos da comemoração da Lei Antimanicomial”.
Esse raciocínio contém alguns equívocos. O primeiro e mais grave é o de que quem tem um plao de saúde privado também paga, compulsoriamente, via impostos, o plano de saúde público, SUS. Assim, todo atendimento prestado pela rede pública de saúde já está pré-pago pelo cidadão. Não há explicação razoável para que um pagamento seja feito duas vezes, pelo mesmo serviço.