Vitória da laicidade do Estado brasileiro
O Estado Laico definido pela Constituição, assim como a democracia nacional, avançam no momento que a Presidente Dilma sanciona o Projeto de Lei da Câmara 003/2013, que define orientações para a Lei Maria da Penha e dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.