NT do Inesc aborda o orçamento secreto do governo Bolsonaro e as implicações na garantia de direitos humanos

Em maio deste ano, o jornalista Breno Pires do Estado de São Paulo divulgou que o governo Bolsonaro estava lançando mão de um chamado ‘orçamento secreto’ como forma de aumentar a base de apoio no Congresso Nacional. A base desse orçamento – sem informações sobre autoria de verba e nem destinação – é também conhecida como emendas do relator-geral (RP9). Somando 2020 e 2021, os recursos autorizados para o orçamento secreto foram de R$ 38,7 bilhões. Nessa sexta-feira (13) o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulgou uma Nota Técnica entitulada ‘O Orçamento Secreto e suas implicações na garantia de Direitos Humanos‘.

Segundo o Inesc, a NT foi criada para “entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a presente Nota Técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do ‘orçamento secreto’ para a garantia de direitos humanos, à luz dos  Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal.“

Acesse o site do Inesc e baixe a NT ‘O Orçamento Secreto e suas implicações na garantia de Direitos Humanos‘