Núcleo Bahia realiza Conferência Livre e prioriza 20 propostas para enviar à Conferência Estadual de Saúde

abr 30 2023

O núcleo Bahia do Cebes promoveu nessa sexta-feira (28) a etapa local da Conferência Livre de Saúde. Após conversas e debates, participantes concordaram em priorizar o envio de 20 propostas à Conferência Estadual de Saúde da Bahia, que ocorrerá no entre os dias 05 e 07 de junho de 2023. O Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, e apoiou e sediou o evento. Veja o breve relatório sobre o evento, escrito por integrantes do núcleo.

Na sexta-feira, 28 de abril, ocorreu a Conferência Livre do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Núcleo Bahia) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Seção Bahia), com o tema “A saúde que queremos para o amanhã ser outro dia!”. O evento recebeu o apoio do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde foi realizada a Conferência, na cidade de Salvador, Bahia.

Estiveram presentes mais de 150 pessoas, de forma presencial e virtual. A mesa de abertura contou com representantes do Conselho Municipal de Saúde de Salvador, do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, da Direção do ISC/UFBA, além de membros do Cebes (Diretoria Nacional e Núcleo Bahia) e Aben- Seção Bahia.

Houve um painel inicial com a participação do Prof. Emérito da UFBA, Jairnilson Paim, e da Profª Carmen Teixeira (UFBA) como debatedora. Em seguida, os participantes foram divididos em 04 grupos a partir dos eixos propostos no documento preliminar do Cebes Nacional:

Eixo 1: o estado que queremos: por um estado social
Eixo 2: projeto de desenvolvimento para o país: políticas sociais, ciência e tecnologia para saúde e bem-estar
Eixo 3: gestão do estado: intersetorialidade e participação
Eixo 4: a saúde que queremos: mudanças inadiáveis

As propostas foram debatidas nos grupos, que elaboraram alterações, supressões e inserção de novas propostas. Todas as proposições foram lidas na Plenária Final, e foram priorizadas 20 propostas que serão enviadas à Conferência Estadual de Saúde, que ocorrerá no entre os dias 05 e 07 de junho de 2023. Dentre elas, podemos citar algumas:

Revogar em definitivo a Emenda Constitucional nº 95/16, conhecida como “teto dos gastos”;
Retomar o sentido de complementariedade do setor privado na Constituição Federal, definindo a sua dimensão para assegurar o cumprimento da Lei, com foco no fortalecimento da rede própria do SUS, de forma a inibir o fluxo predatório de recursos públicos para o setor privado;
Realizar uma reforma tributária progressiva, que redistribua a carga tributária, como impostos, taxas e contribuições sociais, diminuindo os impostos sobre os mais pobres e sobre a classe média, como os impostos sobre consumo, e aumente os impostos sobre os mais ricos, além de taxar as grandes fortunas;
Elevar progressivamente a participação pública nos recursos destinados à saúde no PIB nacional, com priorização da participação federal;
Democratizar a participação nos conselhos locais, distritais, municipais, estaduais e nacional e tornar deliberativos os conselhos distritais e locais de saúde;
Ampliar a comunicação e formação de base política e social de apoio ao SUS; e desenvolvimento da consciência sanitária (especialmente nas comunidades vulnerabilizadas e grupos minoritários). Promover o acesso ao letramento digital visando a melhoria de processos comunicacionais mais efetivos;
Implementar e fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com os setores de educação, saúde e participação da sociedade, estimulando a produção agroecológica de alimentos no âmbito das escolas, com o intuito de combater a insegurança alimentar e nutricional na comunidade escolar, e por conseguinte, diminuindo o consumo de agrotóxicos.

Diante da quantidade de participantes e seguindo o regimento preliminar definido pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia, foram eleitas três delegadas da Plenária Final para a Conferência Estadual de Saúde.

Sabe-se que a correlação de forças que produziu o golpe de 2016 não se alterou, em sua essência, com as últimas eleições, e essas etapas de Conferências Livres representam excelentes oportunidades para debatermos suas consequências para o Direito à Saúde no Brasil e na Bahia, e levarmos propostas para a 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia e 17ª CNS – Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia!

O Cebes- Núcleo Bahia e Aben – Seção Bahia agradecem a participação de todos, todas e todes, e seguem reiterando o convite para tornarmos o amanhã não um futuro a vir a ser, mas a realização de nossa potência transformadora.