“O Conselho Federal de Medicina ‘que está aí’ desde 2013 é golpista!”
por Heleno Corrêa Filho
Os Médicos Pela Democracia me representam.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma vergonha científica, sanitária e política.
Uma vergonha que tenta capturar os mecanismos de ensino e de qualificação do ensino QUE NÃO SÃO DE SUA COMPETÊNCIA segundo a lei 8.080/1990.
CFM é polícia administrativa de Estado.
Tem que cuidar da correção da prática médica que deve ser exercida dentro dos limites da lei.
Não pode exercer o papel de polícia administrativa e simultaneamente determinar o conteúdo formativo e objetivos da formação de recursos humanos. Seria colocar o rato para tomar conta do queijo.
Se isso acontecer a corporação profissional médica irá cuidar apenas e tão somente de seus próprios interesses e deixará em segundo plano os objetivos nacionais, com poderes de restringir acesso ao mercado profissional, desequilibrar a competição por postos de trabalho, conferir mérito a quem melhor puder pagar e comprar postos de trabalho, cometendo violações dos direitos da população diante de uma corporação profissional que será mais poderosa que a vontade dos eleitores.
Segundo a lei, quem deve decidir a formação, o currículo, os requisitos formativos e éticos é o SUS (Conselho Nacional de Saúde) juntamente com o Ministério da Educação (Deus nos livre mas é a CAPES e “tudo isso que está aí”).
O SUS e a CAPES devem atender à Constituição, às leis e buscar atender às necessidades de serviços de saúde, as diretrizes nacionais e as políticas de saúde e de educação aprovadas pela população em eleições gerais.
Uma categoria profissional não pode capturar para si e para seus interesses o conjunto de habilidades, o conteúdo formativo, a forma de exercer e os objetivos da profissão dentro do mesmo grupo de profissionais de saúde.
Capturar o mecanismo formador dos médicos e exercer o poder de policiar a profissão é a mesma coisa que sacar a bola e rebater no outro lado do campo. É golpe.
E este CFM “que está aí” é golpista desde 2013.
*Heleno Corrêa é diretor-executivo do Cebes, médico epidemiologista, professor livre-docente (aposentado) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador colaborador da Universidade de Brasília (UnB).