O desafio do Investimento Público em 2012

O Estado de S. Paulo – 06/06/2012

Há hoje no Brasil uma clara percepção de que perdemos a capacidade de aumentar, de forma rápida, o investimento público. Há três indicadores que mostram o problema do baixo nível do investimento público.

Primeiro, apesar de todas reformas econômicas desde a segunda metade dos anos 80 e maior responsabilidade fiscal com as reformas da segunda metade dos anos 90, o investimento público foi perdendo importância no Orçamento. De 1995 até 2011, o crescimento do investimento público do governo federal, Estados e municípios foi de cerca 0,5 ponto do PIB para um aumento de carga tributária perto de 10 pontos do PIB.

Segundo, apesar do crescimento da arrecadação líquida do governo federal em mais de 3 pontos do PIB desde 1999, o investimento público federal (exclui estatais) do período recente (média 2010 e 2011) foi de apenas 1,2% do PIB, valor muito semelhante ao que o governo federal investia em 2001-2002 (1% do PIB). Analisando a execução do Orçamento, nota-se de forma inequívoca que o investimento público não foi prioritário. Nossa prioridade desde meados dos anos 90 foi o crescimento dos gastos sociais, inclusive educação e saúde.

Terceiro, quando se olha o período mais recente, o ano de 2009, com o agravamento da crise financeira internacional no Brasil, o governo federal aumentou os seus gastos em R$ 74,3 bilhões. Desse total, o aumento na execução do investimento público foi de apenas R$ 5,9 bilhões. Ou seja, em vez de o governo combater os efeitos da crise de 2009 com uma verdadeira política anticíclica, via aumento do investimento público, 92% do crescimento da despesa primária do governo federal naquele ano foi em despesas com pessoal e custeio.

Este ano voltamos ao mesmo desafio de 2009 e, dessa vez, não há espaço para erros. O aumento do investimento público é o único instrumento com impacto positivo no curto prazo, pois é um componente da demanda agregada, e no médio e longo prazos, pois o crescimento do investimento público em portos, rodovias, ferrovias, energia, etc. reduz o “custo Brasil” e contribui para o aumento da eficiência do setor privado.

Não é preciso nem mesmo autorização do Congresso Nacional para reduzir o superávit primário para aumentar o investimento público. Essa autorização já existe, pois a Lei Orçamentária Anual permite ao governo federal abater mais de R$ 40 bilhões das despesas com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) da meta do superávit primário. Um redução do superávit primário como consequência de uma aceleração do investimento seria algo positivo.

O maior risco é não conseguirmos elevar o investimento público. É um risco real, pois quando se retira os subsídios do Minha Casa Minha Vida das despesas do investimento, a execução do investimento público este ano até abril caiu 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

A tarefa do governo agora é mobilizar a máquina pública para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas da União, resolver as pendências ambientais junto ao Ibama e acelerar as novas licitações para aumentar o investimento público em um curto espaço de tempo. E, mesmo com o contingenciamento do inicio do ano, 2012 começou com mais de R$ 50 bilhões já empenhados para investimento. Assim, nas circunstâncias atuais, o desafio de despertar o “espirito animal” não está na Avenida Paulista, mas na Esplanada dos Ministérios.