O fim do Brasil Sorridente?
Paulo Capel Narvai* | no site Jornal Odonto
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida popularmente como programa “Brasil Sorridente” acabou. Este é apenas mais um dos muitos legados negativos do golpe institucional de 2016, que depôs o governo democrático de Dilma Rousseff. Trata-se do fim do Brasil Sorridente tal como o conhecemos e foi concebido desde o final da ditadura civil-militar, sua estruturação e implementação no governo Lula, bem como os processos avaliativos que o acompanharam desde a institucionalização, em 2003.
Por certo que uma decisão política dessa natureza não é anunciada com longos discursos e profusão de fogos de artifício. Ao contrário, tudo se faz com medidas que levam ao óbito, sem maiores alardes. No caso do fim do Brasil Sorridente tal como o conhecemos, e que foi reconhecido e aplaudido internacionalmente (eu mesmo testemunhei esse reconhecimento ao apresentar um trabalho acadêmico sobre o assunto em Barcelona, no Congresso da IADR, e em eventos científicos no Peru e na Colômbia), a virada fatal na orientação governamental veio com mudanças na Política Nacional de Atenção Básica, a PNAB, que desobriga gestores estaduais e, sobretudo, municipais de desenvolverem ações de saúde bucal. Para isto, o Ministério da Saúde deixou livre a aplicação de recursos transferidos pelo governo federal a esses entes federativos. Aparentemente, isto parece positivo. Mas apenas aparentemente.
Indo além das aparências e levando em conta o conjunto das decisões de governo na Saúde, o cenário não é de difícil compreensão e, então, as aparências não enganam. Tenho dito a colegas com os quais venho analisando as ações do governo Temer e, mais especificamente, os efeitos de decisões relativas a políticas públicas especificamente sobre a PNSB, que o debate sobre a PNAB é, e ao mesmo tempo não é, um debate sobre a PNAB. Explico-me: é sobre a PNAB, pois o governo federal abriu uma consulta pública sobre a reformulação da PNAB e, antes do encerramento do período da consulta, anunciou oficialmente o que faria. Um desrespeito como há muito não se via no setor Saúde. Conforme alertaram entidades como a Abrasco e o Cebes, a PNAB que o governo impõe ao País revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do SUS, pois institui financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais (por exemplo, com a presença de agentes comunitários de saúde, equipes de saúde bucal, dentre outras). Fica aberta a possibilidade de um município organizar seu sistema público de saúde sem incluir a Saúde Bucal.
Essa decisão acaba, na prática, com o Brasil Sorridente, tal como o conhecemos.
O blablabla sobre expansão e consolidação da Atenção Básica, que tem origem no Ministério da Saúde, é apenas isto: blablabla ou, em bom português, conversa para boi dormir. As consequências já começam a aparecer, conforme se vê neste momento no Rio de Janeiro, com anúncios de demissões de dezenas e dezenas de equipes de saúde bucal. Os profissionais de saúde, comprometidos com o direito à saúde e, portanto, à saúde bucal, resistem como podem e colocam-se na defesa do SUS, dos seus postos de trabalho e, sobretudo, do direito de todos à saúde bucal.
Entidades de profissionais e movimentos sociais de saúde têm denunciado que em um contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, não é absurdo considerar que o financiamento destas novas configurações de atenção básica será desviado da Estratégia Saúde da Família. Tendo em vista o modelo hospitalocêntrico que persiste no SUS, é grande o risco de recursos públicos da saúde diminuírem ainda mais para áreas como a Saúde Bucal. Deve-se registrar que, bem ao contrário do que pretende o governo federal, as lutas que vêm sendo travadas nos últimos anos pelo fortalecimento da Atenção Básica defendem a manutenção da Estratégia Saúde da Família como eixo ordenador do modelo de atenção nos municípios e, para dar conta disso, um aumento considerável do PAB (Piso da Atenção Básica). O PAB (nas categorias fixo e variável) é uma modalidade de bloco de financiamento do SUS (dinheiro transferido pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica). O valor médio nacional do PAB Fixo é R$ 24,00 per capita ao ano. Trata-se, conforme reiteradas manifestações de secretários de saúde, de Estados e Municípios, de um volume de recursos quase irrisório, insuficiente para fazer frente aos custos de manutenção e desenvolvimento dos serviços necessários para responder às necessidades de saúde da população, sendo urgente sua atualização e redimensionamento, para ampliar as capacidades e a autonomia das secretarias municipais de saúde, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços públicos, tão reclamada pela sociedade.
Não há dúvida: o governo Temer decidiu acabar com o Brasil Sorridente. Como símbolo e como política pública. Para compreender essa decisão, que não se anunciou e da qual não se fez alarde, deve-se levar em conta que a imposição da nova PNAB é parte de um processo em cujo início está a chamada “PEC da Morte” (EC 95), que reduz progressivamente por 20 anos os recursos para o SUS. Em seguida veio a decisão sobre a “desregulamentação” dos repasses federais, algo, em princípio, positivo, mas que do modo como foi efetivada, não atendeu ao interesse público na Saúde, conhecida como o “fim dos blocos de financiamento do SUS”. Por essa razão, venho afirmando que a decisão sobre a PNAB é uma decisão que expressa uma disputa feroz, muito pesada, por recursos do SUS – que, apesar do estrangulamento financeiro, representa bastante dinheiro. Estou entre os que acreditam que o melhor a fazer com esses recursos que ainda temos, é aloca-los aos serviços públicos, de propriedade do Estado. Mas o ministro Barros, e uma parte da sociedade, quer que esses recursos sejam transferidos para a iniciativa privada, que seria “mais eficiente” em sua alocação e gestão.
Por isto, as decisões de governo a que estou me referindo representam o fim do Brasil Sorridente tal como o conhecemos, que foi uma prioridade de governo, com recursos razoáveis (ou seja, cronicamente subfinanciado como é de amplo conhecimento, mas em equidade com outras “saúdes”). Nesta disputa sobre o destino dos recursos públicos, dentro do SUS e envolvendo a Saúde Complementar, a Saúde Bucal é considerada uma “parte fraca”, que deve ceder às pretensões do governo federal. Neste contexto, se não houver organização e reação forte, se o projeto de lei que tramita no Senado, conhecido como PL do Brasil Sorridente, apoiado por várias entidades odontológicas, dentre as quais a FIO, a Federação Interestadual dos Odontologistas, não for aprovado, a Saúde Bucal perderá mais do que todas as outras “saúdes”. É muito importante a esse respeito, não confundir a defesa da saúde bucal como direito de cidadania com a defesa de supostos interesses corporativistas das profissões odontológicas. Esses interesses existem, é inegável, mas não devem ser colocados à frente do direito à saúde. Por isso, discordo dos que entendem que não temos que discutir de modo específico “a saúde bucal”, mas o conjunto da política de saúde do atual governo. A meu juízo, opor uma dimensão à outra não é um bom caminho, pois essas dimensões não são antagônicas e também porque, posto desse modo, fica muito empobrecido o debate sobre os rumos da saúde no governo golpista. Assim, a defesa da Saúde Bucal no SUS é ao mesmo tempo a defesa da integralidade da Saúde e, sobretudo, da reafirmação do direito de todos à saúde.
*Paulo Capel Narvai é cirurgião-dentista sanitarista. Especialista, Mestre, Doutor e Livre Docente em Saúde Pública. Professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Autor de ‘Odontologia e saúde Bucal Coletiva’ (Ed.Santos) e de ‘Saúde Bucal no Brasil: Muito Além do Céu da Boca’ (Ed.Fiocruz), dentre outras obras científicas.