Observatório da Desprivatização da Saúde publica nota técnica sobre o Agora Tem Especialistas

Confira a íntegra da nota técnica. Programa Agora Tem Especialista também foi tema de editorial da revista Saúde em Debate

O Observatório da Desprivatização da Saúde divulgou a Nota Técnica Programa Agora Tem Especialistas: desafios para o direito universal à saúde no Brasil, que analisa as primeiras ações do programa, lançado pelo governo federal em 2025 para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa também foi tema de editorial da Revista Saúde em Debate, assinado por Alcides Miranda, Ana Costa, Maria Lucia Frizon e Lenaura Lobato.

A nota técnica do observatório destaca que o programa surgiu em um contexto de crescente financeirização e reestruturação empresarial do setor privado de saúde, elemento que condiciona sua implementação e impõe dilemas sobre a relação público-privada no país. Historicamente, a expansão do componente privado e as desigualdades territoriais estruturam barreiras persistentes à universalidade do SUS.

A análise dos hospitais credenciados revela que a adesão ao Programa Aqui Tem Especialistas ainda é limitada e desigual. Apenas 22% dos hospitais brasileiros possuem a estrutura mínima compatível com os critérios do programa, e a habilitação concentra-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste.

Até setembro de 2025, 59 hospitais haviam aderido, com forte presença de unidades filantrópicas e privadas, mas com grande variação de capacidade estrutural entre os estados. Essa distribuição reforça que o PATE tende a ampliar a cobertura de serviços — isto é, o número de procedimentos ofertados —, mas não necessariamente a capacidade real instalada em áreas historicamente desassistidas, especialmente Norte e Nordeste.

Outro núcleo da nota técnica examina os valores de complementação pagos pelo programa e as propostas apresentadas pelos prestadores privados. A tabela do programa oferece complementações superiores às da Tabela SUS e à Tabela SUS Paulista, mas com variações expressivas entre unidades da federação.

As primeiras propostas aprovadas mostram forte concentração de serviços em poucos tipos de procedimentos, sobretudo oftalmológicos, que respondem por grande parte dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos. Esse padrão sugere que o setor privado tende a ofertar serviços de maior previsibilidade, menor complexidade e maior rentabilidade, o que pode limitar o alcance do programa em áreas prioritárias e de maior necessidade assistencial.

Por fim, o documento apresenta uma avaliação crítica sobre o eixo voltado à formação e redistribuição de especialistas, destacando que o Brasil convive com forte desigualdade regional na oferta desses profissionais e com elevada concentração no setor privado. Embora o PATE tenha anunciado bolsas para médicos e a expansão de vagas de Residência Médica, são medidas ainda insuficientes frente ao ritmo de crescimento das faculdades de medicina e às necessidades do SUS.

A nota técnica conclui as etapas iniciais do Programa Agora Tem Especialistas expõem tensões estruturais que precisam ser enfrentadas para que o programa fortaleça — e não fragmente — o direito universal à saúde.