Pacote em prol dos sem-teto

Correio Braziliense – 14/03/2012

Governador Agnelo Queiroz promete a conclusão de cadastro dos moradores de rua, a construção de albergues e centros de referências. Campanha de combate à intolerância e à violência será realizada

O governador Agnelo Queiroz anunciou políticas públicas, em parceria com o governo federal, para garantir direitos e segurança à população de moradores de rua de Brasília. Após reunião com a secretária de Direitos Humanos, ministra Maria do Rosário, ele prometeu concluir o cadastro dos cerca de 2 mil sem-teto da cidade, construir três albergues e dois centros de referência (na Asa Sul e em Ceilândia) para alimentar essas pessoas, inaugurar quatro creches em tempo integral para crianças em situação de risco, bem como facilitar o acesso dessa parcela de moradores do DF a clínicas de desintoxicação — a região tem 250 leitos para tratar dependentes.

Atualmente, somente os catadores estão cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). A intenção do chefe do Executivo local é de que o DF se torne referência nacional em políticas públicas voltadas para a parcela menos favorecida da população.

O governador também comentou a morte dos dois mendigos no último sábado, no Areal, bairro de Águas Claras. Segundo ele, a violência cometida contra as vítimas evidencia a necessidade de ações que garantam o bem-estar de quem vive nas ruas. “É uma população vulnerável e o Estado tem que assegurar o direito e a segurança deles, além de fazer uma investigação rigorosa e punir os criminosos, como fizemos no caso de Santa Maria” disse.

Também participaram da reunião o secretário da Sedest, Daniel Sá, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, o secretário de Saúde em exercício, Elias Miziara, e representantes dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. Embora tenha evitado falar em valores e data para conclusão das obras dos três novos albergues, Agnelo disse que o GDF já tem um orçamento destinado e que, ainda em março, concluirá a parte burocrática da construção dos abrigos. Cada uma das novas casas abrigará até 200 pessoas. “Vamos descentralizar esses locais e classificar os usuários. Não dá para colocar todo mundo na mesma situação. Vamos dar proteção de acordo com a prioridade”, garantiu.

Outro anúncio feito pelo governador foi de uma campanha para combater a intolerância e a violência contra moradores de rua. De acordo com Agnelo, somente 10% dos desabrigados da capital federal vivem de pedir esmolas. O restante é de trabalhadores que “têm direitos e não podem ser vítimas de brutalidades”. Ele disse que o GDF discutiu as políticas públicas com entidades ligadas a sem-tetos de Brasília. “Vamos mobilizar a comunidade e instituições que trabalham com moradores de rua para promover uma união da população na proteção dos direitos e inclusão das pessoas em situação de rua”, afirmou. “Brasília será a primeira capital do Brasil com uma política concreta integrada e voltada para essa parcela de desfavorecidos”, prometeu.

Investigação
Enquanto o GDF discute com o governo federal políticas voltadas para a população de moradores de rua, a Polícia Civil segue em busca dos suspeitos de assassinar os sem-teto Ivanildo dos Reis Serra, 32 anos, e Adriano Bispo de Oliveira, 34. Eles foram mortos a tiros por um homem encapuzado enquanto dormiam. A delegada-chefe da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), responsável pelas investigações, afirmou que tem um suspeito e que “o caso é prioridade na DP”. No entanto, não entrou em detalhes sobre as investigações. O crime ocorreu após um grupo de sete pessoas queimar dois moradores de rua em Santa Maria. Uma das vítimas, José Edson Freitas, 26, morreu em decorrência dos ferimentos.

Medidas

O que Agnelo anunciou:
» A conclusão do cadastro dos cerca de 2 mil sem-teto de Brasília (atualmente, somente os catadores estão cadastrados);

» A construção de três novos albergues e dois centros de referência (na Asa Sul e em Ceilândia) para abrigar e alimentar moradores de rua;

» A inauguração de quatro creches para crianças em situação de risco;

» Facilitar o acesso de desabrigados do DF a clínicas de desintoxicação (a região tem 250 leitos para tratar dependentes).