Pedidos na Justiça são incluídos em lista do SUS

Por Arthur Rosa/ Valor Econômico

O governo federal tem incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos solicitados em ações judiciais. Dos 18 remédios mais pedidos em 2012 (último levantamento disponível), seis passaram a ser distribuídos à população. São para tratamento de câncer de mama (dois deles), artrite reumatoide, doença de Gaucher (raro distúrbio metabólico hereditário), câncer de pulmão e hipertensão arterial pulmonar.

Naquele ano, o Ministério da Saúde gastou R$ 278,9 milhões para a aquisição desses 18 medicamentos para 523 pacientes, o equivalente a 78% do gasto total com a judicialização (R$ 355,8 milhões). Entre 2010 e 2012, a União ampliou consideravelmente a lista de medicamentos oferecidos pelo SUS, que passou de 550 para 810 itens.

Para dar mais celeridade ao processo, e consequentemente reduzir a judicialização, foi criada em abril de 2012 a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), coordenada pelo Ministério da Saúde. Dois anos antes, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instalado o Fórum da Saúde, para monitorar e buscar soluções para o número crescente de demandas na área de saúde.

Entram na Justiça pedidos inusitados, como o de um companheiro de um portador de HIV que busca um medicamento para prevenir uma possível contaminação pelo vírus. O Truvada foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012, logo depois de ter recebido o aval do Food and Drug Administration (FDA), agência sanitária dos Estados Unidos. A ação foi protocolada ontem, em São Paulo, pelo escritório Vilhena Silva Advogados.