PL da Soberania Sanitária pode ter efeito oposto, alertam laboratórios públicos
Texto atual do PL 2583 fortalece multinacionais e retira a centralidade de laboratórios públicos, estratégicos para o SUS
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) alerta para os riscos do Projeto de Lei 2.583/2020, que trata do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Considerados estratégicos para o SUS, laboratórios públicos como Bio-Manguinhos/Fiocruz, Instituto Butantan , entre outros associados, são essenciais ao desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, medicamentos, hemoderivados, reativos para diagnóstico e biofármacos no país .
Em nota técnica, a ALFOB afirma que o PL da Soberania Sanitária (PL 2.583/2020), apresentado como estratégia para fortalecer a autonomia produtiva, pode ampliar a dependência tecnológica externa, enfraquecer laboratórios públicos estratégicos e comprometer instrumentos históricos de transferência de tecnologia e fortalecimento do SUS.
Mudanças introduzidas durante a tramitação do PL na Câmara retiraram a exigência de controle nacional mínimo das Empresas Estratégicas de Saúde (ESS), permitindo que multinacionais com apenas filial ou subsidiária no Brasil tenham acesso aos benefícios previstos na lei. Na avaliação da ALFOB, o texto atual pode produzir o efeito contrário ao fortalecer multinacionais em detrimento da soberania nacional.
Ao analisar o texto em tramitação no Senado, a ALFOB considera positiva a inclusão de dispositivos sobre transferência tecnológica, verticalização da produção e acesso ao Banco de Células Mestre, mas avalia que as garantias ainda são insuficientes para assegurar autonomia e soberania nacional. O projeto deixa excessiva margem para regulamentação infralegal e negociação privada, em um cenário marcado por forte assimetria tecnológica e econômica .
“O PL 2583/2020 aponta para a perda de centralidade dos laboratórios públicos nas políticas de inovação, produção e transferência de tecnologia. A mudança pode ampliar a dependência externa e subordinar a política industrial da saúde aos interesses de acionistas estrangeiros, especialmente em situações de emergência sanitária. A tecnocracia e o paradigma da eficiência não devem se sobrepor ao interesse publico e acesso equitativo soberano “, destaca o presidente da Alfob, Djalma Dantas.
Outro ponto considerado crítico é a previsão de preferência nas compras públicas para as Empresas Estratégicas de Saúde (EES), indistintamente se pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, com preços até 20% superiores aos concorrentes. A ALFOB avalia que esse modelo pode deslocar o eixo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), historicamente estruturadas para fortalecer laboratórios públicos e sem fins lucrativos em parceria com laboratórios privados nacionais e internalizar tecnologia no país, favorecendo empresas privadas multinacionais em detrimento da capacidade nacional, em particular a estatal.
Para o presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Carlos Fidelis, uma leitura atenta do desenho institucional do PL 2.583 revela uma contradição entre os objetivos declarados e seus possíveis efeitos concretos. “O texto parte da premissa implícita de que a simples instalação de unidades produtivas no país — ainda que pertencentes a empresas multinacionais — seria suficiente para assegurar autonomia estratégica”, critica Fidelis.
“Em vez de fortalecer a soberania sanitária brasileira, o PL 2.583/2020 pode produzir precisamente o efeito inverso: ampliar a dependência tecnológica externa e enfraquecer laboratórios públicos estratégicos”, resume o pesquisador. Confira a íntegra do artigo Soberania científica, tecnológica e sanitária em risco
Reportagem: Clara Fagundes/Cebes
