Presidente do Cebes faz análise da participação popular 20 anos depois da CF-88

A presidente do Cebes Sônia Fleury analisa a participação popular depois dos 20 anos da Constituição de 88

Abaixo, relato da participação de Sônia Fleury, como representante do Cebes, em dois eventos que discutiram os 20 anos da Constituição de 1988 a partir da perspectiva da participação popular.

NOVAS INSTITUCIONALIDADES, DEMOCRACIA E DIREITOS NA AMÉRICA LATINA

Promovido pelo Inesc, Abong e Pólis
Ver comentário e textos dos expositores em www.abong.org.br

O seminário sobre novas institucionalidades na América Latina contou com participantes de vários países vizinhos, todos eles envolvidos em construir uma institucionalidade democrática, alguns dos quais estão passando ou passaram recentemente por processos constituintes que se caracterizaram pela existência de assembléias constituintes exclusivas.

Alguns aportes foram muito interessantes e podem nos ajudar a pensar pontos de estrangulamento da participação social no Brasil, em direção a construção de novas institucionalidades. Coloco, neste caso, a nova Constituição do Equador ao contemplar o controle como um quarto poder, tratando de articular o controle social com outras formas institucionais de controle do Estado. Também me chamou atenção a importância assumida pela discussão e a construção de novos mecanismos institucionais voltados para a transparência no México.

A avaliação da participação e do controle social nos conselhos instituídos no Brasil mostra avanços e limitações em uma participação que muitas vezes se desvincula das bases. Está fragmentada, não tendo capacidade de propor políticas e articular-se em torno de propostas mais agregadoras.

Nossa contribuição foi em torno da experiência da Reforma Sanitária brasileira que, embora conhecida pelos movimentos sociais brasileiros, na maior parte das vezes não freqüenta o mesmo universo político das chamadas organizações da sociedade civil. O curso particular desta trajetória, que começa com uma forte influência da militância comunista e que, posteriormente, se volta para a ocupação de espaços estratégicos no Estado, tem muito a intercambiar com os movimentos e organizações sociais que tiveram uma trajetória distinta. Enquanto os últimos conseguiram manter uma identidade própria com maior autonomia do Estado, o movimento sanitário terminou por identificar-se com a gestão do SUS, prejudicando uma maior penetração na sociedade. Mas, por outro lado, tem sua força dada pelo fato de ter em suas origens uma análise mais consistente da situação político institucional e de construir e defender um projeto que terminou servindo de modelo para construção da nova institucionalidade democrática (entre níveis de governo e entre Estado e sociedade).

A construção dessas novas articulações do Cebes com Abong, Inesc, Criola e outras entidades mostra nossa determinação de buscar revitalizar o movimento sanitário e compartilhar experiências com movimentos e organizações nacionais e latino-americanas. Se nós temos 20 anos de institucionalidade democrática, podemos transmitir-lhes nossa experiência que se evidencia no conhecimento acumulado que a sociedade civil brasileira tem hoje das políticas públicas e do funcionamento estatal. Mas, a vitalidade da construção de uma nova institucionalidade em condições sociais, políticas e econômicas distintas, por parte de nossos vizinhos na região, pode e deve nos inspirar a revisar nossa experiência e enfrentar novos desafios que façam com que a participação social represente avanços democráticos substanciais na correlação de forças.

SEMINÁRIO “CONSTITUIÇÃO 20 ANOS: ESTADO, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO”

Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

Ver documentos em www.camara.gov.br/clp

Ver relato das primeiras mesas em www.inesc.org.br

Neste evento estiveram presentes vários representantes indígenas, das mulheres, do movimento negro, dos sem terra, dos camponeses, dos sem universidade, etc. Ainda que o público que participou fosse menor que o esperado, a diversidade da participação remetia ao clima encontrado há 20 anos, por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte.

A Comissão de Legislação Participativa tem sido um interlocutor importante da sociedade civil no Parlamento. Recentemente, além de acolher as demandas e sugestões em relação à elaboração de leis, tem também convocado, a pedido de organizações da sociedade civil, audiências públicas sobre temas de interesse, como foi o caso recente da audiência sobre reforma tributária. Neste sentido, torna-se estratégica para que possamos furar o bloqueio da relação com o parlamento, cuja sensibilidade e acesso estão voltados para os lobbies empresariais, quando não são, eles mesmos, representantes de interesses empresariais. Nossa participação nesse último mês (novembro), nas comissões parlamentares da Seguridade Social e Família e da Legislação Participativa, ampliam sobremaneira nossas articulações com a Câmara dos Deputados. Devemos nos esforçar para mantê-las, o que dependerá da articulação de uma base do Cebes, ou, melhor ainda, do Fórum da Reforma Sanitária, em Brasília.

Após 20 anos de promulgação da CF de 1988 temos mais de um quarto de seus artigos sem regulamentação, alguns que são contraditados pela legislação infraconstitucional e pelas práticas das políticas públicas e ainda outros que foram alterados por meio de 62 emendas constitucionais.  Enfim, há uma dinâmica que continua o processo de constitucionalização em um contexto mais desfavorável às conquistas sociais.

Esse contexto caracteriza-se pelo estabelecimento de interesses dominantes que não se vinculam ao atraso, como se poderia pensar a 20 anos atrás, mas que hoje está na ponta da acumulação capitalista, como o capital financeiro, o agro-negócio, as mineradoras, a mídia. É preciso entender esta nova conjuntura e como os interesses contra-hegemônicos são atravessados por contradições comuns, que podem nos articular.

Analisou-se o papel da mídia e como, nos dias atuais, o pensamento conservador construiu um domínio sobre a veiculação de informações e, mais do que isto, criou seus intelectuais orgânicos, jornalistas e outros que têm espaço garantido na mí