Procon multa planos de saúde
Larissa Garcia/ Correio Braziliense
O instituto do Distrito Federal impôs sanções pecuniárias a 10 empresas campeãs de reclamações dos pelos usuários. No total, as punições chegam a R$ 4,8 milhões. As operadoras têm 10 dias para contestar e 30 para recolher o valor
Os abusos dos planos de saúde contra os beneficiários parecem não ter fim. Apenas em 2013, foram 4.960 reclamações relacionadas às operadoras. Para tentar reverter a situação, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) multou em R$ 4,8 milhões 10 empresas, entre elas, três operadoras de benefícios. O poder de punir financeiramente da entidade é maior até do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Enquanto o Código de Defesa do Consumidor prevê até R$ 6 milhões, resolução da reguladora resguarda limite de R$ 1 milhão por penalidade.
Todas as empresas foram notificadas e têm 10 dias para recorrer e 30 para pagar, caso não queiram contestar. Aquelas que não desembolsarem o valor da penalidade, serão inscritas na dívida ativa. “É um assunto sério, porque não é apenas uma reclamação, mas uma vida que está em jogo”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno. É a primeira vez que a entidade multa planos de saúde. “Em todo o Brasil, o órgão nunca penalizou as operadoras dessa forma”, acrescentou. O secretário de Justiça, Alírio Neto, observou que diversas reclamações foram resolvidas por meio da conciliação. “Essas não entram na estatística, embora não signifique que não são fundamentadas”, explicou.
De acordo com a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, esse é um problema crônico. “As empresas não conseguem se adequar às normas e quem sofre é o beneficiário que, por vezes, têm a saúde piorada por falta de atendimento.” Para a especialista, as reclamações recorrentes contra os planos de saúde se deve à alta demanda somada a falta de estrutura. “As redes credenciadas têm mais clientes do que podem suportar e acabam não oferecendo o melhor serviço. Isso, entretanto, não é culpa do consumidor. Por isso, a ANS tem proibido os planos de vender”, alertou Maria Inês.
Alegações
Por meio de nota, o grupo Qualicorp afirmou que não atua como operadora, mas como administradora de benefícios — intermediadora de planos de saúde coletivos — e que desconhece os critérios para a elaboração do ranking divulgado pelo Procon-DF.
A empresa alegou ainda que enviou um requerimento ao órgão sobre a inclusão na listagem das operadoras, já que acredita que a maior parte das reclamações são de responsabilidade dos planos de saúde parceiros do grupo. Servbem, também administradora de benefícios, argumentou desconhecer a multa e que, provavelmente, é uma queixa referente ao plano. A Geap informou que ainda não foi notificada, embora o Procon tenha afirmado que todas as operadoras foram comunicadas sobre as multas hoje. A empresa disse que mantém intenso trabalho para sempre atender melhor os usuários.
A Aliança Administradora afirmou que 155 reclamações em um universo 200 mil clientes, a maior parte do Distrito Federal, é relativamente baixo e que, provavelmente, são reivindicações pontuais. O Bradesco Saúde disse que aguardará a notificação das multas para avaliar as providências a serem tomadas. A seguradora ressaltou que foi “a primeira operadora privada certificada no programa de Acreditação, nos padrões da ANS, com nota máxima”. A Amil salientou que “não foi comunicada e desconhece o assunto. Assim que tiver conhecimento, a empresa tomará as providências devidas”. A Unimed esclareceu que investe em infraestrutura física, tecnológica e equipe para prestar o melhor atendimento à saúde, inclusive no Distrito Federal, no qual tem filial desde 2010. As demais redes não retornaram o contato do Correio.
O bancário Bruno Chaves, 31 anos, morador do bairro Lucio Costa, é mais um dos muitos consumidores que têm ou tiveram problemas com plano de saúde. Ele era cliente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e afirma ter tido dificuldade em conseguir consulta com especialistas. “Nunca me consultei com um endocrinologista, eles sempre alegavam que estavam revendo os médicos da tabela. Além disso, não tinha nenhum especialista que aceitava a rede.”
Motivo
Principais queixas
» Recusa no atendimento
» Negativa de cobertura
» Reajuste abusivo de mensalidade
» Descumprimento contratual
» Alterações na rede credenciada
» Violação ao direito básico de informação
» Cobranças indevidas Os direitos do consumidor estão resguardados pela Resolução Normativa nº 226, de 5 de agosto de 2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Sanções
Multas aplicadas por empresa Em R$:
Qualicorp 2,3 milhões
Sulamérica 675,6 mil
Golden Cross 455,7 mil
Amil 424,2 mil
Unimed 281,8 mil
Geap 256,3 mil
Aliança 134 mil
Bradesco 130,2 mil
PS Grupo Padrão (do grupo Qualicorp) 51,2 mil
Servbem 25,5 mil