Programa Médicos pelo Brasil (MP890): Mais Gastos e Menos Saúde
Está em discussão no Congresso a MP 890, também conhecida por Programa Médicos pelo Brasil. Nele há várias medidas que podem prejudicar o atendimento de saúde dos brasileiros e, ainda assim, aumentar seus gastos.
SE O PROJETO FOR APROVADO COMO ESTÁ:
1) Pior para quem usa o SUS
Criará mais barreiras de acesso à atenção básica, por tornar o cadastro obrigatório. O cadastro é uma ótima ferramenta de conhecimento do território, mas não pode limitar o acesso.
2) Permitirá que os serviços de atenção primária em saúde sejam
comprados das operadoras de planos de saúde com dinheiro do SUS
2.1) Mais gastos, menos resultado.
Esses serviços são mais caros e menos eficientes. O total de gastos pelos planos de saúde é maior que o do SUS, atendendo apenas 24% da população e não cobrindo a maior parte dos medicamentos e processos de alto complexidade, como transplantes.
2.2) Qualidade comprometida
Sua qualidade não necessariamente é melhor, considerando a judicialização tão alta quanto a do sistema público e os altos níveis de reclamações dos consumidores brasileiros para um gasto por cliente tão maior que o gasto pelo SUS por cidadão.
2.3) Pior para o médico
O vínculo do médico com o sistema público teria um intermediário, tornando sua relação de trabalho mais precária e possivelmente reduzindo seu salário.
2.4) Mais caro
A adoção de mais um intermediário na contratação aumentaria os custos globais do serviço.
3) Será o fim do que já funciona
Acabará com o princípio da territorialização na Atenção Básica, modelo que trabalha com a ideia de conhecimento das condições de vida da
população no seu território e que já é comprovadamente eficaz.
4) Será ruim para prevenção
Impactará em ações de vigilância em saúde também focadas na ideia de território, diminuindo a eficácia de ações preventivas.
5) Será ruim para os municípios
As prefeituras ainda continuarão tendo de gastar com atenção básica, mas em um cenário de venda de serviços para operadoras de plano de saúde possivelmente perderão a gerência sobre os serviços. Terão apenas de repassar os recursos, sem poder opinar.
AINDA HÁ O QUE FAZER! O CONGRESSO NACIONAL PODE:
- Não aprovar a MP 890.
- Substituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária – ADAPS (prevista na MP originalmente) por uma fundação pública que impeça a perigosa possibilidade de contratação com planos de saúde.
- Emendar o texto para que se proíba expressamente a contratação com entidades com fins lucrativos.
