Projeto Renda Brasil reduz acesso ao direito à saúde e a medicamentos
Proposta do governo federal de encerrar Farmácia Popular é muito mais ampla que a ação desastrada de só acabar com ele e jogar os recursos no Renda Brasil, projeto da atual gestão para substituir o Bolsa Família. Envolve avaliar direito à saúde, acesso a medicamentos, atenção primária à saúde, planos de saúde coletivos empresariais “baratos”.
Os medicamentos do Farmácia Popular estão também nas farmácias da atenção básica à saúde, sendo segunda opção preferencial por estimular um acompanhamento mais próximo de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. Mas tem grande desafio logístico: dispensação.
Foi para facilitar a dispensação mais perto da casa das pessoas de dforma mais imediata que parcerias com farmácias privadas foram realizadas, mas com meta de médio/longo prazo de ir migrando progressivamente para as farmácias públicas do programa, resolvendo parte logística.
Mas, realidade imposta, recursos para rede pública do programa não avançou tanto quanto para rede privada. Aliás, a rede pública foi extinta em 2018, sem que se fortalecesse financiamento para dispensação desses medicamentos essenciais na atenção básica.
E agora, 2020, se pretende acabar com a rede privada do Farmácia Popular, mais uma vez sem fortalecer financiamento e logística para a assistência farmacêutica na Atenção Básica. Isso leva a redução do direito à saúde e ao acesso a medicamentos – Renda Brasil não os substitui.
Estamos diante de grave crise, com mais pessoas desempregadas e recorrendo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pandemia também reprimiu demanda por cuidado de hipertensão e diabete. Implosão: sem Farmácia Popular e sem mais recursos para medicamentos na Atenção Básica voltarão mortes evitáveis nesses casos.
Para saber mais sobre o tema, existem as três edições do “Orçamento Temático de Medicamentos” elaborado pelo Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc). A primeira edição contou com a autoria de Grazielle David e da também cebiana Alane Andrelino, além de Nathalie Beghin. Na segunda edição, além de Grazielle e Nathalie, participou da elaboração Matheus Magalhães. Na última, a autoria é Luiza Pinheiro Alves da Silva.