Revista Divulgação nº 48 – junho 2012

É hora da sociedade brasileira abraçar o SUS

Ninguém hoje questiona que o Sistema Único de Saúde (SUS), integral e universal, foi uma conquista da sociedade brasileira. No contexto da luta pela redemocratização do país, um somatório de forças oriundas do movimento popular, da academia, dos trabalhadores da saúde e de partidos políticos foi decisivo para inserir na Constituição de 1988 a já consagrada inscrição: “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

A implantação desse modelo, universal e integral, coincidiu com o período de avanço das políticas neoliberais no Brasil, a partir do governo Collor. Princípios fundamentais do SUS, como a própria participação popular e controle social sobre a política pública, foram conseguidos apenas com muita luta do chamado Movimento Sanitário, já que inicialmente vetados pelo então presidente pela ocasião da promulgação da lei orgânica do SUS (Lei 8080/90).

O avanço das políticas e da ideologia neoliberal, frontalmente opostas à proposta do Sistema Único de Saúde, traduziu-se na prática em um paradoxo que até hoje, mais de 20 anos depois, ainda emperra a ampliação e consolidação do SUS: se, por um lado, temos a garantia constitucional da saúde como direito inalienável de cidadania, por outro, tivemos uma progressiva “contra-reforma” do Estado Brasileiro, tornando-o cada vez mais incapaz de cumprir sua função constitucional na Saúde.

Essa “contra-reforma” do Estado tem várias facetas. Como exemplos temos a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal à contratação de trabalhadores para a saúde, os modelos de gestão privatizantes (como as famigeradas Organizações Sociais – OS’s) que surgem justamente como saída para “driblar” essa limitação. Decerto são empecilhos graves à expansão e consolidação do SUS.

A deficiência mais aguda, mais facilmente sentida pela população que é usuária do sistema, contudo, diz respeito claramente à questão do financiamento. Inicialmente, o SUS tinha como seu orçamento-base a receita equivalente a 30% do orçamento da Seguridade Social – garantido nas disposições transitórias da própria constituição.

Tal dispositivo constitucional nunca foi cumprido, e desde então o Movimento da Reforma Sanitária vem acumulando uma série de derrotas sucessivas. O fim da vinculação da chamada solidariedade das contribuições previdenciárias com a saúde e a CPMF, que surgiu como esperança de recompor a perda, mas que foi anulada pelos desvios de função e pela criação do então Fundo Social de Emergência (hoje chamado de Desvinculação das Receitas da União – DRU). Não podemos esquecer do desfecho da tramitação da Emenda Constitucional 29, que fixou a participação de Estados e Municípios, mas que somente estabilizou o investimento da União.

A regulamentação da Emenda 29, bandeira de luta do Movimento Sanitário nos últimos 10 anos, finalmente foi aprovada no final de 2011. Entretanto, significou mais uma derrota. O movimento social, organizado em torno da “Primavera da Saúde”, reivindicava que a contribuição da União fosse fixada em no mínimo 10% das receitas correntes brutas, mas o texto aprovado pelo Congresso apenas oficializou o que já vinha acontecendo na prática, ou seja, a manutenção do piso do ano anterior acrescido de percentual equivalente à variação nominal do Produto Interno Bruto.

Ainda vivendo a “ressaca” da perda da batalha pela regulamentação da Emenda 29. O Movimento da Reforma Sanitária, articulado a diversas entidades e movimentos sociais da sociedade civil, lançou em março último o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica, tendo como principal instrumento de luta a proposição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece o piso de investimento da União em 10% das receitas correntes brutas.

A insistência do Movimento Sanitário em garantir uma fonte de financiamento minimamente suficiente e estável encontra sustentação na necessidade de garantir a possibilidade de efetivamente fazer acontecer um Sistema Único de Saúde da forma como foi conquistado na Constituição.

À medida que esse financiamento vem sendo sistematicamente negado, a credibilidade e legitimidade do SUS perante a população vem progressivamente caindo. Enquanto permanece inalterada a negativa do Estado brasileiro em prover o SUS dos recursos necessários ao seu pleno desenvolvimento, existe uma máquina de propaganda ideológica operando no sentido de consolidar junto à sociedade brasileira a noção de que os serviços públicos (saúde incluída) são ineficazes e ineficientes, ante a propalada eficiência da iniciativa privada.

Com o crescimento econômico e redução da pobreza experimentados nos últimos anos, o que temos observado é o crescimento progressivo de planos e seguros de saúde privados, que já há algum tempo demonstram padecer da mesma ineficiência em prover uma assistência à saúde de qualidade que tem sido atribuída ao SUS.

Entretanto, no imaginário da população, adquirir um plano de saúde tem se consolidado como objeto de desejo e investimento prioritário para boa parte dos milhões de brasileiros que tem deixado o limiar de pobreza para trás nos últimos anos, a despeito da comprovada insuficiência desses planos e seguros, especialmente esses de baixo custo que estão ao alcance da chamada “nova classe média”. Ao mesmo tempo, recente pesquisa realizada pelo IBOPE mostra que a saúde é o principal problema identificado pelos eleitores; 37% destes consideram-na prioridade, número bem superior ao alcançado pela segunda colocada, a segurança pública, considerada prioridade por 16% dos entrevistados.

É neste cenário que o CEBES, juntamente com várias entidades e movimentos sociais, vêm mais uma vez propor à sociedade brasileira a necessidade de se garantir o financiamento do SUS. Um sistema universal e integral, como foi inscrito na Constituição, tem um preço social a ser pago. E esse preço é substancialmente superior ao que o Estado brasileiro tem destinado, daquilo que é arrecadado da sociedade brasileira, à saúde pública.

O sucesso dessa nova investida vai depender fundamentalmente da capacidade dos movimentos e entidades que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Publica em restabelecer sua capacidade de diálogo e mobilização no conjunto da sociedade brasileira.

O formato de um projeto de lei de iniciativa popular favorece isso. São necessárias mais de 1 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser apresentado. Conseguir essas assinaturas, mais do que um esforço de estrutura e organização, significará (ou não) uma expressiva adesão da sociedade brasileira, novamente, à ideia de que a saúde é um direito de todos que precisa dos recursos necessários para ser garantido.

O instrumento e a força de mobilização e militância estão lançados.

É a oportunidade e a hora da sociedade brasileira abraçar o SUS, e dizer claramente que sua saúde é prioridade, e que deve ser provida pelo Estado brasileiro.

Vamos à luta!

Editorial da revista Divulgação em Saúde para Debate, número 48, junho de 2012, da série Cebes/Conasems.