O fortalecimento do SUS para lidar com os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental da população pode buscar, nos caminhos percorridos pela Reforma Psiquiátrica Brasileira – e aqui retratados –, boas direções para o cuidado de base comunitária e territorial, promotor de direitos e sensível às necessidades da população.
A PANDEMIA DA COVID-19 ESTREMECEU ESTRUTURAS evidenciando desafios civilizatórios de grande magnitude. As várias dimensões disruptivas de uma crise sanitária, econômica, social, cultural, ambiental, ética e política sem precedentes expuseram o fracasso do projeto ultraneoliberal com sua agenda de aprofundamento das desigualdades, retirada de direitos, destruição do Estado com impactos profundas sobre a vida em suas diversas manifestações.
Nesse contexto, o Brasil vive a pandemia em um espetáculo de soberba e abandono, por parte do governo federal, de suas responsabilidades. No lugar de unir o País para enfrentar, à altura, a inédita situação de crise sanitária, o governo optou pelo acirramento de conflitos entre os entes federados, entre segmentos da sociedade, enfatizando um discurso de discórdia e negacionismo. A estratégia de comunicação contribuiu, assim, para disseminar confusão e impedir a tomada de decisões de proteção da vida e da saúde da população.
EM ABRIL DE 2019, COMPLETANDO TRÊS MESES APÓS O DESASTRE provocado pela Vale, que atingiu Brumadinho com centenas de óbitos e afetou dezenas de outros municípios com a lama de rejeitos e seus contaminantes ao longo do Rio Paraopeba, começamos a preparar este número especial da revista ‘Saúde em Debate’, tendo como tema: Desenvolvimento, Desastres e Emergências em Saúde Pública. Nosso objetivo inicial foi combinar em um mesmo número a pesquisa acadêmica e o debate público sobre diferentes tipos de desastres e as emergências em saúde, incluindo a emergência climática. Embora interconectados, esses eventos e processos costumam ser abordados de modo distintos, por diferentes tradições científicas e organizações da sociedade. Ao mesmo tempo, ainda que constituam expressões dos processos de desenvolvimento social e econômico, nos níveis global, nacional, regional e local, são muitas vezes tratados como se fossem somente o resultado das falhas tecnológicas ou de eventos e processos da natureza.
O editorial da Saúde em Debate nº 125, assinado por Ana Maria Costa, Maria Lucia Frizon Rizzotto e Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato, abre a revista com uma análise sobre a Covid-19 no Brasil: “A pandemia encontrou a Nação com um governo de ultradireita, militarizado, desnorteado e submerso em uma crise política, agravada por um baixo desempenho da economia com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, de apenas 1,1% e contabilizando cerca de 13 milhões de desempregados. Essa combinação de fatores e crises tem aprofundado a instabilidade política e se revelado trágica sob todos os pontos de vista, fazendo com que o País se assemelhe a uma nau sem rumo, prestes ao naufrágio”.
O editorial do primeiro número regular da Saúde em Debate de 2020 abre a revista com o título “Lockdown ou vigilância participativa em saúde? Lições da Covid-19”. Traz contribuições para entender o mundo da saúde coletiva no momento crítico da pandemia de Coronavírus de 2020. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) tem pautado sua ação de estudos e intercâmbio científico translacional entre os setores saúde, economia, direito, educação popular, e outros, com a interface formalizada nos fóruns de instituições criadas para a luta pela saúde e pela vida.
Convidamos todos os leitores e leitoras deste número especial a conhecer e difundir a Declaração da 4ª Assembleia Mundial pela Saúde dos Povos, que reafirma que a luta pela saúde é a luta por um mundo mais equitativo, justo e solidário. Um chamado para a ação.
O objetivo deste número temático foi reunir questões contemporâneas que problematizam o caminho de construção de uma política de saúde no Brasil que garanta a dignidade e o ‘bem-viver’ das populações. Desde a Constituição Federal de 1988, vêm sendo feitos esforços de consolidação de direitos, mas uma pauta extensa de reivindicações ainda precisa ser afirmada, lidando com a legítima questão: ‘Direito para quem?’
A Vigilância em Saúde que hoje reúne a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador ainda tem muito que progredir até dar direito pleno de notificação epidemiológica a todos os cidadãos, e não apenas aos profissionais de saúde. (…) O corolário do século XXI é: sem democracia e comitês populares participativos, não há Vigilância em Saúde
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