Quando o trabalho cuida e o cuidado trabalha, por Maria Eneida de Almeida

Entre o fazer e o cuidar, Saúde e Trabalho se entrelaçam na luta por dignidade e justiça social. Texto de Maria Eneida de Almeida publicado no Cidades BR e jornal GGN.

Em 2025, estamos comemorando dois grandes aniversários: os 37 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os 50 anos do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que em plena ditadura militar forjou na marreta da irreverência a permanência do sonho de um país mais justo. Uma utopia institucionalizada, incansável e determinante para gerações que carregam o fundamento central, que é a defesa da Democracia, da Saúde e da Vida. Muitas histórias de lutas, injustiças, irreverências, invenções e reinvenções para a efetivação do que há de mais rico, e sobretudo raro, para a sociedade brasileira: a Justiça Social. Como cebiana, eu me somo à legião de militantes que ajuda a manter a construção cotidiana e permanente do SUS ao assegurar o Direito à Saúde fundamentado na Solidariedade, que embasa todas as políticas públicas do país, pautadas pela Constituição Federal.

Há 80 anos, os Direitos Fundamentais do Ser Humano vêm tomando forma, sendo que cada país do sistema mundial constituiu suas políticas públicas de acordo com suas bases, lutas, conquistas e prioridades. No Brasil, a Saúde é direito de todos e dever do Estado desde 1988, com conteúdo social refinado, do nível micro ao macro, que articula todo o sistema público de saúde. Esta é a nossa grande luta, que traz em suas entranhas desmontes, revezes, retrocessos e deslegitimação. Mas o aspecto mais forte disso tudo é exatamente o seu avesso, pois traz uma militância que avança incessantemente sem jamais admitir o apagamento de qualquer aspecto que tenda a reduzi-lo ou a desmerecê-lo. Nós, cebianos e abrasquianos, sanitaristas de formação e paixão, estamos todos sempre muito atentos e prontos para a luta em defesa do nosso sistema de saúde — 100% público.

Entretanto, a Saúde não anda sozinha — nunca andou. Na realidade, ela tem o mesmo DNA do Trabalho. Ou seja, Saúde-Trabalho ou Trabalho-Saúde formam um só DNA. Na prática, um não existe sem o outro — são indissociáveis. Da mesma forma, a Saúde Coletiva e a Saúde do Trabalhador integram uma mesma estrutura e movem-se pelo mesmo propósito. Em essência, a Saúde do Trabalhador é também a origem da Saúde Coletiva. Não há como abordar uma sem considerar a outra, porque ambas se pertencem.

Entretanto, na trajetória da luta nacional em defesa da democracia, do Direito à Saúde e da Saúde do Trabalhador na construção do SUS, costumeiramente se pensa como se fossem aspectos isolados, inclusive nas universidades, o que pode gerar distorções. Os direitos constitucionais estão na base e, ao mesmo tempo, ao alcance da determinação social do processo saúde-doença. Todos os determinantes sociais são interfaces entre si, uns mais objetivos que outros, mas todos são partes de um todo, interdependentes e intersetoriais. E quando se aborda a Saúde Coletiva em suas vertentes “vitais”, não é difícil concluir esta indissociabilidade real. A Saúde Coletiva, como ciência essencialmente transdisciplinar, é o campo privilegiado para trazer à evidência a articulação da Saúde, Trabalho e os trabalhadores. Na busca pela Justiça Social, Trabalho-Saúde / Saúde-Trabalho se entrelaçam e se forjam como disparadores de uma busca incansável pela transformação social dentro de um processo civilizatório que fundamenta a mudança paradigmática necessária em prol da defesa do direito ao trabalho digno.

Essas rápidas pinceladas epistemológicas serviram para chegar à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), realizada em maio de 2025. As conferências são parte dos mecanismos que articulam todo o funcionamento do SUS e que neste ano reposicionaram a Saúde do Trabalhador com o lema “Saúde no Trabalho como Direito Humano”, elencando a abordagem do Trabalho como Direito, Dignidade, Humanidade e Solidariedade.

Esta é a grande utopia do momento. E esta utopia foi posta para todos que militam na Saúde Coletiva pautando o reconhecimento do Trabalho como Direito da população brasileira juntamente à Saúde. Assim é possível dignificar a função e também a pessoa/cidadão. É preciso destacar o direito à dignidade humana no trabalho, como dever de todos nós, pois todos somos trabalhadores. Esta utopia aponta para uma grande luta da Saúde Coletiva que, para tal envergadura, deve trilhar o caminho de fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

Como professora universitária educadora por paixão há mais de quinze anos, com experiência de chão de sala de aula neste tema, sensibilizando estudantes do curso de medicina, enfatizo que é preciso olhar na raiz do processo para fortalecer a PNSTT. São inúmeros os desafios postos, sobretudo em tempos de privatização da Saúde no Brasil, dentro de uma clara tentativa de transformar a Saúde em Mercadoria, bem como o Trabalho tem sido. O refinamento desta vertente acadêmica é essencial na formação de futuros profissionais da área da saúde, e com destaque para a formação médica, que tem papel definidor da ponta do sistema. É esta categoria profissional que tem o dever de garantir os direitos sociais e trabalhistas constituídos para serem atendidos no SUS e na rede privada, nos ramos da medicina do trabalho e da saúde ocupacional. Esse é o papel de cada professor de Saúde Coletiva nos cursos de formação das universidades públicas, aos quais são atribuídos deveres e direitos diretos para com a sociedade brasileira.

A luta por tirar o trabalho da periferia do sistema ou da subalternidade é o grande desafio ressaltado na 5ª CNSTT para elevar o Trabalho ao patamar do Direito Fundamental do Ser Humano. Entretanto, não é difícil entender que para ser possível tirar o Trabalho da periferia do sistema, também é preciso tirar o Trabalho da periferia dos PPCs dos cursos de graduação, sobretudo das universidades públicas do Brasil. O papel da Academia é fundamental para o SUS e suas políticas públicas e para fortalecer a PNSTT é necessário ser um conteúdo obrigatório dos cursos de graduação da área da saúde, com destaque para os cursos de medicina. O pensamento crítico-reflexivo na Academia, frente às políticas públicas que enobrecem a cidadania desta nação deve ser permanente na Saúde Coletiva dos cursos de formação de profissionais para o SUS.

O Trabalho tem papel estruturante no processo saúde-doença-cuidado e tem impacto direto na vida de todos nós. Pesquisas comprovam o crescimento da incidência de doenças crônicas, agudas, acidentes, agravos e suicídios relacionados à classe trabalhadora. A população brasileira é 80% dependente do SUS na atenção, na assistência e 100% da população recebe todos os benefícios deste sistema. Desta forma, e pelas características que fundamentam a existência das universidades, com destaque às públicas federais, os egressos da área da saúde têm a função primordial de atender a sociedade e por este motivo as DCNs foram cunhadas para que os PPCs dos cursos garantam um perfil clínico-sanitário. O SUS precisa de profissionais qualificados e sensibilizados com a categoria Trabalho para bem atender aos cidadãos. Munir nossos estudantes com responsabilidade social e compromisso ético é compromisso de todo educador, sobretudo da Saúde Coletiva, que bebe a seiva da árvore que representa a luta pela Democracia, pela Saúde, pelo Trabalho e pela Vida. Viva o SUS! E viva o CEBES que continua contribuindo com a construção permanente do sistema 100% público de saúde do Brasil.

Maria Eneida de Almeida é Professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Chapecó; membro do CEBES e do GT Racionalidades Médicas e PICS da ABRASCO e colaboradora da Rede BrCidades.