Reforma Sanitária e Democracia sob ataque: contradições e desafios

Contribuições de Lia Giraldo da Silva Augusto à mesa 2 do encontro “A centralidade do trabalho e do ambiente na determinação socioambiental da saúde”, atividade pré XVIII Congresso de Medicina Social e Saúde Coletiva – Por democracia, direitos sociais e saúde: retomando o caminho da determinação social e da soberania dos povos, Rio de Janeiro, de 04 a 08 de agosto de 2025.

A reforma sanitária brasileira e a democracia estão sob ataque – as contradições e desafios para a proteção da vida e da saúde.

Quero enaltecer o tema deste congresso da Alames pela oportunidade de retomar a determinação social da saúde em seu sentido mais crítico, uma vez que o contexto que estamos é de profundo ataque aos direitos humanos, as políticas de saúde pública, ao trabalho dignos e a vida no planeta. Ataques que vem do capitalismo em sua atual etapa, caracterizado pela subordinação da política à economia, pela financeirização da economia, de avanços tecno-informacionais, pela desregulação e flexibilização das relações de trabalho, pela intensificação das desigualdades sociais, pela instabilidade de governança mundial e pela insustentabilidade dos modos de produção vigentes hiper dependentes de energia fóssil, de água e de sistemas alimentares corporativos, entre outros elementos que colocam o colapso ecológico em uma ordem temporal prioritária frente a emergência para teia da vida, que se expressa na enorme perda da biodiversidade e a crise existencial humana frente o futuro do Planeta.

Trago para nossa reflexão, o mais recente ataque que estamos observando representado pela entrada da One Health no Brasil, que se apresenta como uma inovação para o cuidado da saúde, de modo paralelo e que desconhece o longo processo do campo da Saúde Coletiva e construção do seu Sistema Único de Saúde (SUS). Estamos perplexos!

Na década de 70, foi com profundo debate intelectual que se conseguiu no Brasil e na América Latina demover o modelo Leavell e Clark, vindo dos EUA, lugar de nascimento da One Health. Ambos surgiram em um país que não foi capaz até hoje construir uma saúde pública para seu povo, mas é exímio em propagar modelos para serem obedecidos por outros países, porque isto interessa a sua hegemonia tecnológica e econômica.

O Modelo de Leavell e Clark, da história natural da doença, propunha o triangulo agentehospedeiro-ambiente, como o modelo de explicação para o adoecimento ou para a saúde. O da Saúde Única mantem a formulação do triangulo, agora constituído de Saúde Humana-Saúde Animal-Ecossistema, com a mesma lógica linear e funcionalista. Retorna com força oportunista, a pretexto das zoonoses epidêmicas mais recentes, especialmente da pandemia de Covid-19 e não questiona os modos de produção, os sistemas alimentares corporativos, a expropriação da natureza e da exploração do trabalho humano, na ocorrência inclusive dessas e outras zoonoses e das epidemias de doenças metabólicas provocadas pelos ultraprocessados.

O paradigma da One Health, ao impor a sua agenda, interrompe a possibilidade de fazermos perguntas fundamentais, tais como: 1. como tais arranjos, entre populações humanas, animais silvestres e paisagens assumiram a sua forma atual? 2. quais processos econômico-políticos dirigem a produção de paisagens adoecedoras, para humanos e outros que não humanos?

Essas perguntas não estão na preocupação da One Health e de quem está nessa onda novidadeira. Diversas pesquisas ao redor do mundo demonstram como a One Health, por exemplo, através de uma das instituições mais dedicadas em sua proliferação, a EcoHealth Alliance, tem servido ao interesse dos sistemas alimentares corporativos, já bem demonstrado por pesquisas. Ademais, a One health tira do radar qualquer reflexão crítica sobre o papel ativo da pecuária industrial no incremento da virulência e patogenicidade de vírus e bactérias, tais como a influenza aviária e a Escherichia coli, que hoje constituem um elemento inerente aos bandos de aves e rebanhos de porcos criados em escala e sob o império econômico do monocultivo genético em todo o mundo. A One Health tem dobrado a aposta nos sistemas alimentares corporativos e seu modelo proto-pandêmico. Então queremos compreender por que no Brasil estamos abandonando o SUS para entrar nessa onda colonialista da atual fase do capitalismo, que de modo ideológico ataca a ciência crítica para impor uma ciência da dominação?

Como diria um grande pensador latino-americano da saúde, trata-se de uma interpretação funcionalista da ecologia e da epidemiologia. No modelo One Health os elementos envolvidos buscam o equilíbrio entre o hospedeiro humano, os agentes transmissores microbianos e o ambiente. Este está sempre extrínseco, compreendido apenas como compartimentos (água, ar, solo).

O equilíbrio pretendido é desprovido de relações sociais e do caráter histórico do metabolismo sociedade-natureza que explicam a determinação social da saúde. A One Health retoma essas ideias em um cenário de recrudescimento dos interesses biomédicos / mercantis da medicina (humana e veterinária) e de um ambientalismo da economia verde.

Um aparente holismo, que não supera a fragmentação e a falta de compreensão da complexidade dos fenômenos emanentes e mediados pelas relações sociedadenatureza. Pelo modo colonialista de sua construção e introdução, o modelo One Health entra no Brasil roubando nossa autonomia. Além do que perpetua a imposição central do norte sobre o sul e a verticalidade do poder econômico sobre os interesses sociais. Aproveitando-se do papel que a OMS teve na condução da Covid-19 e das tentativas da desconstrução dessa entidade pelos EUA, lança-se uma cortina de fumaça que se espraia e esconde os interesses corporativos nesta questão. O tema da vigilância da saúde, como controle dos corpos, ressurge no lugar de princípios conquistados na constituição do Brasil para proteger, prevenir e cuidar da saúde de modo integrado, descentralizado, intersetorial e participativo.

Assim, a Saúde Única (ou por uma só saúde), tradução da One Health, vem afrontar os quatro eixos do cuidado da vida: 1. o da soberania nacional, ao subordinar a construção das políticas sociais que interessam à proteção do ambiente, do trabalho digno, da saúde e da vida; 2. o da sustentabilidade socioambiental, ao não agir sobre os processos produtivos nocivos à saúde, ao clima e sustentabilidade do planeta para as futuras gerações, como os de produção de commodities e minerais; 3. o da solidariedade entre as comunidades, cidadãos e trabalhadores impedindo que se compreenda e haja sobre as determinações sobre os processos produtivos e de trabalho nocivos à saúde e ao ambiente, fragilizando as organizações sindicais e populares, bem como pela violência matando lideranças ambientalistas e de organizações humanitárias, entre outros mecanismos de alienação política e religiosa; e 4. o da seguridade social voltada para a equidade socioambiental, que amparada pelo princípio da integralidade pode orientar ações ecologicamente sustentáveis para o cuidado dos seres humanos e não humanos.

Como todos sabemos o agronegócio vem dizimando as espécies; adoecendo os trabalhadores do campo e suas famílias, assim como, os trabalhadores urbanos que se ocupam de aplicar venenos para a saúde pública e para os setores condominiais; adoecendo os consumidores de saneantes inseticidas e raticidas, de alimentos e água contaminadas por agrotóxicos que afetam as atuais e as futuras gerações pelos profundos impactos sobre a saúde reprodutiva humana e não humana. O agronegócio tem uma forma bastante específica de relação saúde animal e humana e que a One Health não faz a crítica. A One Health e seus defensores não têm uma palavra para falar sobre outras formas de produção, como a agroecologia, por exemplo.

Esse setor, pelo contrário, no Brasil interfere, a seu favor, na regulação dos agrotóxicos. O Agronegócio pressionou o parlamento brasileiro para expurgar o setor saúde e ambiental da regulação, deixando-o nas mãos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) seu representante no aparelho executivo do Estado, uma verdadeira raposa cuidando do galinheiro.

O Congresso Nacional, dominado por setores ultraconservadores, composto pelas três bancadas aliadas, a do agronegócio, a da bíblia e a da bala, que emparedam o executivo retirando do Ministério do Meio Ambiente seu instrumento de regulação, ao aprovarem o Projeto de Lei da Devastação. Querem que os grandes empreendimentos que afetam o ambiente e as mudanças climáticas possam se autorregularem. Esses setores estão obviamente apoiando a One Health, mas não o SUS, que sempre combateram. Enquanto, de modo paradoxal, pelas mãos do próprio Ministério da Saúde e seus adjuvantes que agora estão com eles em sintonia.

Não há dissenso entre Saúde Coletiva e a One Health (Saúde Única) no Brasil.

O que há?

1. não reconhecimento deliberado dos organismos internacionais sobre os avanços do Sistema Único de Saúde brasileiro. O SUS, como uma ousadia política da redemocratização brasileira, após um duro período de ditadura militar-empresarial, é um projeto civilizatório que vai muito além da universalização do acesso à saúde para todos que habitam o território brasileiro. Ele resgata o papel do Estado como protetor da saúde no seu conceito mais amplo. A OMS e a OPAS, que não podem desconhecer o processo brasileiro, tem induzido globalmente uma agenda com base nas proposições corporativas da One Health. Este entra no Brasil desconsiderando os princípios e diretrizes constitucionais que amparam o SUS na sua capacidade de avançar em consonância com a determinação socioambiental da saúde para enfrentar os processos nocivos que afetam: a saúde dos trabalhadores, de todos os grupos socialmente vulneráveis e o ambiente. O SUS está estruturado sobre três princípios inter definidos: o da universalidade, o da integralidade e o da equidade, que faz dele a fortaleza para ampliar sua ação de cuidado da saúde nos territórios de vida e de trabalho;
2. subjugação à onda One Health, ingênua ou oportunista, de alguns setores acadêmicos, que até algumas décadas foram parceiros construtores do SUS e que ajudaram manter a unidade da luta por uma política de saúde e de enfrentamento às iniquidades sociais, e que agora sem a acriticidade a aceitam, ou se curvam ou são condutores de uma aventura entreguista das conquistas de direitos e de uma compreensão complexa de que saúde não é apenas a ausência da doença. Isto ficou bem evidente pela forma como a onda One Health está e institucionalizado no Brasil e sacramentada por um decreto presidencial em nada debatido com a sociedade. Para nossa perplexidade e tristeza, isto em tempo de hegemonia de boa parte de influencers de esquerda no Ministério da Saúde. Algumas entidades importantes da reforma sanitária brasileira tem sido agora atores políticos destacados em puxar ou empurrar a proposição da One Health como uma política intersetorial, apresentada como uma novidade nunca dantes pensada, como se isto não fizesse parte das diretrizes do SUS desde a sua idealização e enunciada na 8ª. Conferência Nacional de Saúde em 1986, e que tem todo arcabouço jurídicoinstitucional para atender as interfaces e interações sociedade-natureza no processo de determinação socioambiental da saúde. Mas, também tem os setores sob o manto da chamada Medicina Tropical que, por escolha própria, se mantiveram à margem da luta pela reforma sanitária e agora veem uma oportunidade de ascender em acordos com setores empresariais. Algumas evidências neste sentido: 1. em 2023 tivemos a 17ª. Conferência Nacional de Saúde no Brasil em que o tema da One Health não veio como tese para o debate aberto e que não faz parte de suas resoluções orientadoras para a política de saúde; e 2. a Saúde Única não fez parte do plano para o setor saúde na candidatura de Lula em 2022. Não votamos em Lula para o retrocesso! Essa “novidade” entrou à margem, de modo a confundir os próprios operadores do SUS, os gestores e os profissionais de saúde. Sabemos, que o Brasil, desde 2016, está sendo terreno de ataque à democracia por setores reacionários e revisionistas hoje aliados da extrema direita e que avança sobre diversos setores, especialmente e não por acaso sobre o do trabalho, do ambiental e da saúde.

A One Health assim entrou à margem da política de saúde brasileira sem debate aberto. Sem respeito aos processos democráticos constituídos, sem a participação do Conselho Nacional de Saúde, de setores da Saúde Coletiva e do ambientalismo brasileiro. Vemos por exemplo certa timidez ou ausência de debate nos congressos do campo da Saúde Coletiva desde 2022.

Pelo contrário a comissão decretada pelo atual governo, composta por alguns setores reacionários, como o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Agricultura e Pecuária, corporativistas e negacionistas das ciências da saúde, sociais e da natureza e outros adesistas que lhes dão sustentação, à margem do SUS, passaram a ter protagonismo na elaboração do Plano Nacional de Saúde Única.

Nesse contexto golpista ao processo da Reforma Sanitária e da Saúde Coletiva no Brasil, o modelo da One Health vem ganhando força nas universidades, como uma onda acrítica, de apagamento da história da Saúde Coletiva e da necessidade de esforços para aprimorar o SUS. Explora a boa fé, fala-se em saúde animal para angariar a simpatia daqueles que “amam seus pets”, ou como algo que vem para resolver a injustiça de atenção à saúde dos animais.

No entanto, se observarmos com um pouco de atenção, os propagandistas da One Health, por exemplo, como disse acima não tocam no modo de produção animal para o mercado pecuário ou o uso de agrotóxicos que afeta as florestas, a biodiversidade e mantem os vetores de doenças a esses resistentes e mais e mais dependentes de veneno e não enfrentam os temas das iniquidades sociais, da insegurança alimentar e das injustiças ambientais. Essas questões não fazem parte de seus interesses. Mas sim, está na proposição desses a produção de mosquitos impregnados de pireproxifeno, no Amazonas ou infectados por bactéria Wolbachia, no Nordeste; como inovações tecnológicas para enfrentamento das arboviroses. Esses e outros modelos mosquitocêntricos são a negação da ecologia, da vida e do entendimento da determinação socioambiental da saúde. Uma perpetuação dos interesses mercadológicos e da manutenção dos status quo onde o tema do saneamento ambiental não tem lugar e nem recursos. São proposições aplaudidas pelos defensores da Saúde Única no Brasil, inclusive no atual governo.

Estamos vendo o roubo de algumas formulações clássicas do SUS sendo simplesmente trocadas pela sigla da One Health. Obviamente isto está dentro de uma estratégia da cooperação internacional, protagonizada pela OPAS/OMS, que envolve interesses não bem explicitados, mas que podem ser por nós analisados.

Nós do campo da Saúde Coletiva parecemos hoje vacilantes, com pouca clareza conceitual sobre essa onda, que chega sem transparência. Estamos sem unidade e sem força para impedir mais esse golpe que está tendo apoio de certos setores da academia e da estrutura governamental que, agindo de modo inocente ou cumplice, coloca em curso mais uma frente de corrosão dos pilares dos artigos 196, 200 e 225 da Constituição Federal do Brasil.

Temos o desafio de produzir as necessárias distinções entre as políticas para a vida e aquelas que conduzirão às políticas sociais do Brasil a um estágio terminal e sem condições de enfrentar, entre outras, as emergências climáticas e as consequências dos desmontes da seguridade social e ambiental.

Toda a defesa do SUS importa para a sustentabilidade da vida e do Planeta!

Textos de Referência

1. Cebes. Saúde Única – Um Conceito Ambíguo sob Debate. https://cebes.org.br/saude-unica-um-conceito-ambiguo-sob-debate/36658/
2. Cebes. Saúde única ou uma só saúde? Quais as questões no contexto brasileiro? em: https://cebes.org.br/saude-unica-ou-uma-so-saude-quais-as-questoes–nocontexto-brasileiro/35004/
3. Luiz Marques. Capítulo 1. A aniquilação biológica in: O decênio Decisivo, 2023, 2ª. Edição. Editora Elefante.
4. Rob Wallace. Pandemia e Agronegócio: Doenças Infecciosas, Capitalismo e Ciência. Elefante & Igra Kniga